Prefácio
| Author | Antônio Augusto Cançado Trindade |
| Profession | Juiz da Corte Internacional de Justiça; Ex-Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos; Professor Emérito de Direito Internacional da Universidade de Brasília (UnB); Doutor Honoris Causa de diversas Universidades na América Latina, Europa, e Ásia |
| Pages | XXIII-XXVI |
Prefácio
É
com grata satisfação que acedo ao gentil convite para prefaciar o
presente livro, Princípios Constitucionais de Relações Internacionais:
Signicado, Alcance e Aplicação, de autoria do Dr. João Ernesto
Christófolo. Faço-o por razões de ordem tanto pessoal como conceitual. No
plano pessoal, tenho acompanhado a trajetória do autor desde seus estudos
no Instituto Rio Branco, quando eu lá lecionava, seguidos da conclusão de sua
tese de doutorado em direito internacional, cuja banca examinadora integrei,
na Universidade de Genebra em 2015.
Desde então o Dr. João Ernesto Christófolo deu início a seu novo projeto
de pesquisa, que resultou no presente livro. Teve a idéia de passar a estudar o
novo tema ainda em Genebra, mas elaborou grande parte do livro durante o
período seguinte, em que esteve em Hanói, Vietnã, onde voltamos a nos en-
contrar no início de 2016. Aí dialogamos por três dias, quando lhe relatei mi-
nha experiencia dando mostra da importância que sempre atribuí e dediquei
aos princípios gerais do direito.
Passo aqui ao plano conceitual. Com satisfação constato no presente livro
a abertura do Dr. João Ernesto Christófolo ao direito internacional, abarcando
o Direito Internacional dos Direitos Humanos, ao desenvolver seu trabalho
sobre os princípios constitucionais de relações internacionais. Em nosso diá-
logo em Hanói, lhe recordei que, no segundo meado da década de oitenta, ao
atuar como Consultor Jurídico do Itamaraty, emiti alguns Pareceres históri-
cos hoje por ele publicados (Pareceres dos Consultores Jurídicos do Itamaraty
[1985-1990 - Pareceres de A.A. Cançado Trindade], vol. VIII, Brasília, MRE/
Senado Federal, 2004, pp. 7-679), como, e.g., os Pareceres em que suscitei e
apresentei os fundamentos para a decisão de adesão do Brasil aos tratados ge-
rais de direitos humanos (com os Pactos de Direitos Humanos das Nações
Unidas e a Convenção Americana de Direitos Humanos) e para sua aceitação
da competência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos
em matéria contenciosa.
BOOK-Princ.Const_Christofolo.indb 23 10/1/18 12:00 PM
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