Prefácio
| Author | Mário Luiz Sarrubbo |
| Profession | Procurador-Geral de Justiça / SP |
| Pages | V-VI |
PREFÁCIO
Recebo a “confortável” tarefa de prefaciar, ainda que em rápidas palavras, o
segundo volume da coleção MP Estratégico, que permite ao Ministério Público
de São Paulo democratizar com a comunidade, jurídica ou não, sua atuação e, em
especial, suas ideias e projetos.
No presente volume são abordados temas relacionados com crime organi-
zado.
Vale lembrar que o no ano de 1995 o Brasil editou a Lei 9.034 dispondo sobre
a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações pratica-
das por organizações criminosas. Porém, referida Lei apresentava-se com falhas
indisfarçáveis, como a ausência de denição do seu próprio objeto: organização
criminosa.
Somente no ano de 2012, por meio da Lei 12.694, o legislador deniu or-
ganização criminosa para o Direito Penal interno, valendo-se, como norte, da
Convenção de Palermo.
No ano seguinte, a Lei 12.850 revê o conceito, denindo organização crimino-
sa no § 1º do seu artigo inaugural como sendo a associação de 4 (quatro) ou mais
pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda
que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de
qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas
sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
Nesta obra, como já adiantado, foram abordados temas que dialogam com
o enfretamento das organizações criminosas.
Destaca-se, desde logo, a ecácia normativa do Decreto 5015 de 12 de mar-
ço de 2004, que promulgou a Convenção de Palermo no ordenamento jurídico
brasileiro.
Os meios extraordinários de obtenção de prova foram esmiuçados pelos seus
autores, destacando-se a captação ambiental, colaboração premiada e a gura do
informante do bem (“whistleblowing”).
Ainda na seara das provas, foram reservados capítulos para arrazoar sobre
cadeia de custódia e crimes digitais.
Os autores conversam a organização criminosa com os crimes em licitações e
contratos administrativos, dando ênfase ao cenário envolvendo cartel. Mas enga-
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