Prefácio

AutorNitish Monebhurrun
Páginas5-6
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PREFÁCIO
‐screver uma tese de doutorado sobre o Direito à água
deveria ser algo totalmente anacrônico. Ora, se protege-se por meio
de regulamentos sofisticados e de regulações rígidas o Direito à
propriedade, o Direito do comércio, o Direito do investimento, ou o
Direito da concorrência, a regulação de necessidades mais básicas,
como a água, padece de graves lacunas ainda hoje. É realmente um
paradoxo de valores. Por óbvio, o Direito não tem uma vontade
própria e obedece a pressões políticas e econômicas. ‐ntrementes, o
paradoxo não deve ser uma fatalidade. A universidade oferece, por
isso, um espaço e as necessárias condições de independência para
pesquisar com seriedade e sem interesses pessoais determinados
temas cuja sensibilidade pode ser à flor da pele quando são
discutidos em lugares mais politizados como o Congresso ou até
perante alguns tribunais. É um espaço que permite uma distância
crítica maior para propor soluções adequadas às problemáticas
sensíveis, como aquelas atinentes à água. No rol dos Direitos
Humanos, a pedra angular que é o Direito à vida, não pode se
sustentar sem à garantia do direito à água. ‐ssa afirmação é de uma
banalidade fria. Mas, atrás de algumas banalidades acumula-se às
vezes um emaranhado de nós indesembaraçáveis. O Direito à água
faz parte dessa categoria onde o trivial esconde o fatal. É justamente
isso que o presente livro desmistifica de maneira muito pedagógica
e com uma proposta metodológica rigorosamente elaborada.
‐ssas duas características, a pedagogia e o rigor, são, na
verdade, da própria autora, a Naila ‑ortes. ‐la apenas as injetou na
pesquisa dela. ‐is o que eu pude constatar ao acompanhar e orientar
a construção desse trabalho durante 4 anos, de 2016-2020. O
resultado, como os leitores descobrirão, coaduna qualidade
acadêmica e aplicabilidade prática. O livro revela, por um lado, uma
pesquisa muito minuciosa na qual cada passo foi tecnicamente
fundamentada e constitui, por outro lado, uma base fundamental e

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