Prefácio
| Author | Prof. Gustavo Tepedino |
| Profession | Professor Titular de Direito Civil e Ex-Diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Livre-Docente pela mesma universidade. Doutor em Direito Civil pela Universita? degli Studi di Camerino - Itália. Sócio-Fundador do Escritório Gustavo Tepedino. Advogado. |
| Pages | IX-XI |
PREFÁCIO
Aspecto particularmente polêmico na tutela de dados pessoais refere-se aos
denominados dados sensíveis. Nos termos da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD) –, trata-se de informações relativas à origem étnica,
à convicção religiosa ou política, à orientação sexual, saúde, ou a indicadores
genéticos ou biométricos, relativas a uma pessoa natural. Ao exame dessa in-
quietante temática, que compreende a denição multifacetada, a amplitude e os
desdobramentos de tal conceito, lança-se a Profa. Chiara Spadaccini de Teé nesta
bela obra, fruto de sua Tese de doutoramento junto à Faculdade de Direito da
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), aprovada com nota máxima,
distinção e louvor por banca examinadora formada pelos ilustres Professores
Carlos Aonso Pereira de Souza, Sérgio Vieira Branco Júnior, Caitlin Sampaio
Mulholland, Milena Donato Oliva e por mim, como orientador. Em viés proble-
matizador, Chiara constata que o aumento da sensibilidade da informação em
tratamento amplia exponencialmente as interferências indevidas sofridas por
seu titular em sua esfera de liberdade. Daqui decorrem decisões discriminató-
rias ilícitas ou abusivas, a reclamarem e justicarem a imposição de restrições
ao manejo de tais dados. Tais são algumas das principais questões com as quais
se confronta a autora.
O momento não poderia ser mais oportuno para a reexão suscitada pela
autora: identicam-se no Brasil e alhures numerosos conitos relativos ao tra-
tamento de dados sensíveis, não raro associados à discriminação informativa
de seus titulares. Bastaria lembrar, dentre os casos palpitantes recentemente
veiculados na mídia norte-americana, a negativa de concessão de crédito para
determinadas pessoas em razão do bairro onde moram ou em razão de seus
prenomes, estatisticamente mais recorrentes em especícas comunidades ét-
nicas. Assim também na China e na Polônia, tornaram-se notórias coletas de
dados altamente estigmatizantes no âmbito de programas de auxílio social e
ao desemprego. Situações como essas vêm atraindo a atenção de estudiosos ao
redor do mundo e os debates levados à cabo pela comunidade jurídica têm esti-
mulado a edição de normas especícas a tratar do tema, que agora conclamam o
diligente esforço de decomposição de seus diversos matizes. Nessa empreitada,
o livro apresenta os vários contornos da matéria, buscando examinar de forma
profunda os instrumentos disponíveis para a proteção dos dados sensíveis no
sistema jurídico brasileiro.
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