Prefácio
| Pages | V-VII |
PREFÁCIO
Com o advento da Carta Magna pátria de 1988 e o respectivo deslocamento
paradigmático do eixo patrimonial para o eixo antropocêntrico, o princípio da
dignidade da pessoa humana, um dos princípios fundamentais do Estado Brasileiro,
impôs uma carga valorativa que possibilita que os indivíduos sejam devidamente
respeitados perante o Estado e a sociedade. Fruto de uma evolução histórica que
apresentou estágios fundamentais para sua elaboração e concretização na socie-
dade, a dignidade humana forçou um repensar no conceito e na contextualização
da família, a qual também passou por uma construção histórica complexa haja
vista consubstanciar-se numa construção cultural e social que se espelha no tempo
vivido por cada sociedade, e por isso mesmo também precisou ser revisitada uma
vez alterados os parâmetros conguradores até então estabelecidos.
Nesse mister, a Constituição Federal de 1988 proporcionou uma evolução
signicativa no que diz respeito à conceituação e observância do status familiae:
se antes da promulgação a família era conceituada de forma taxativa e limitada,
sendo compreendidos apenas os agrupamentos que haviam sido originados
pelo matrimônio entre um homem e uma mulher e cujo propósito precípuo era
a perpetuação da linhagem e a preservação do patrimônio no respectivo seio
genealógico, com o resgate do ser humano enquanto premissa e nalidade do
ordenamento jurídico a família passou a ser um locus de crescimento, desenvol-
vimento e armação da pessoa humana, núcleo básico e primordial da sociedade
e de construção de valores.
Assim, pertencer a uma família e com esta conviver num ambiente saudável
passa a ser direito fundamental da criança, adolescente e jovem, conforme preco-
niza o art. 227 da Constituição Federal e legislação infraconstitucional correlata,
ao que a sociedade passa a compreender que a criança, o adolescente e o jovem
passam a ser titulares de direitos enquanto membros de uma família, não mais
sendo tão-somente indivíduos agregados a um pater familias ou a um chefe de
família, principalmente porque, ato contínuo, o art. 227 expressamente impõe
à sociedade, ao Estado e aos demais membros familiares o ônus de assegurar à
criança e ao adolescente condições e recursos de efetivação de uma convivência
harmônica e salutar em família.
Por consequência, a inobservância a tal dever acarreta a responsabilidade
pela reparação dos atinentes prejuízos, onde se contextualiza então a gura da
Para continuar a ler
Comece GrátisDesbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas