Prefácio
| Author | Guilherme de Souza Nucci |
| Profession | Livre-docente em Direito Penal pela PUC-SP |
| Pages | 15-16 |
xv
PREFÁCIO
Prefaciar a presente obra, Penas alternativas – Teoria e prática,
de autoria de Jamil Chaim Alves é um trabalho que se empreende
com satisfação. Em primeiro lugar, porque este livro é o resultado
da sua dissertação de Mestrado, aprovada com nota dez, pela Pon-
tifícia Universidade Católica de São Paulo, onde ministro aulas de
graduação e pós-graduação. Tive a honra de ter o autor sob minha
orientação, tanto no mestrado quando no doutorado.
Em segundo lugar, porque se trata de um texto de qualidade ím-
par, abordando todos os aspectos das penas alternativas do Código
Penal, além de ingressar em legislação especial.
Em terceiro, porque se cuida de um autor já consagrado pelo êxito
no doutorado, cuja tese também foi aprovada com a nota máxima.
Somente tais credenciais já seriam sucientes para apresentar esta
obra.
No entanto, ela vale por si mesma, examinando as penas restri-
tivas de direitos – denominadas penas alternativas – com o amplo
espectro merecido.
Na realidade, desde que as penas alternativas foram idealizadas e
ingressaram no Código Penal, para, depois, compor os textos norma-
tivos das Leis Penais Especiais, tem-se vericado certa objeção dos
julgadores em aplicá-las, substituindo a pena privativa de liberdade.
Em um primeiro momento, a tendência é argumentar que a respon-
sabilidade pela omissão nessa utilização é dos juízes. Até certo ponto,
cuida-se de realidade. Porém, em um segundo instante, há de levar
os olhos ao trato efetivo conferido pelo Poder Executivo à execução
das penas em geral, que é uma lástima. Não cabe ao Judiciário, nem
mesmo possuidor de verba orçamentária para tanto, nutrir e gerir pre-
sídios e todo o restante das penas aplicadas. Diante disso, onde estão
Jamil chaim.indb 15 03/02/2016 17:11:49
Para continuar a ler
Comece GrátisDesbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas