Prefácio. Afinal, o que significa ser vulnerável no direito brasileiro?
| Author | Marcos Ehrhardt Júnior |
| Profession | Advogado |
| Pages | 3-5 |
PREFÁCIO
AFINAL, O QUE SIGNIFICA SER VULNERÁVEL
NO DIREITO BRASILEIRO?
O objetivo deste livro é tentar apresentar ao leitor diferentes respostas à pergun-
ta acima formulada, já que a compreensão acerca do tratamento jurídico conferido a
situações de vulnerabilidade apresentou significativa evolução nas últimas décadas,
especialmente após o advento da Constituição Federal de 1988.
É a partir do texto constitucional que se rompe com o paradigma liberal que orien-
tava a disciplina das relações privadas, baseado numa perspectiva de igualdade formal
incompatível com as transformações sociais então vivenciadas. É num modelo baseado
numa ética da alteridade e respeito à diversidade, característicos das relações humanas,
que prosperou a preocupação com a proteção de sujeitos de direito em condições de
desvantagem, limitação, discriminação ou restrição injustificada ao exercício de sua
própria autonomia, seja existencial ou puramente patrimonial.
Se é comum associarmos o início dos estudos acerca da tutela dos vulneráveis a
aspectos puramente econômicos, sobretudo pelo tratamento dispensado aos consumi-
dores em suas relações assimétricas com fornecedores de produtos ou serviços, é preciso
anotar que a noção de vulnerabilidade vem sendo ressignificada, priorizando aspectos
existenciais das relações jurídicas, de modo a desenvolver a proteção necessária da pessoa
em situações de desigualdade de oportunidades, fragilidade, redução da autodetermina-
ção ou capacidade de agir, que transcendem a preocupação com restrições à autonomia
negocial ou desigualdade no campo das relações privadas patrimoniais.
Atualmente relacionamos o tema da vulnerabilidade à necessidade de intervenção
para a proteção de crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, pessoas su-
perendividadas e mulheres vítimas dos mais diversos tipos de violência em suas relações
conjugais, mas não podemos nos esquecer de incluir nas discussões sobre o tema as
pessoas que sofrem de discriminação por conta de suas escolhas no campo religioso e/
ou sexual, tampouco pessoas que sofrem preconceito por sua origem racial ou pela con-
tingência de estarem tentando sobreviver a uma guerra, perseguição política ou severas
condições socioeconômicas, fatores comuns entre refugiados.
O desenvolvimento da tecnologia e seu impacto nas relações humanas também vêm
criando novos tipos de exclusão social, a exigir um olhar atento para que não se ampliem
ainda mais as hipóteses de vulnerabilidade baseadas na falta de acesso à internet ou na
ausência de educação para a vida digital.
Identificada a vulnerabilidade nos seus mais variados matizes, voltamos nossos olhos
às possíveis respostas ao problema, que vêm sendo construídas a partir da conjugação dos
verbos proteger, reequilibrar, revisar, tutelar e intervir. Há que se aprofundar os estudos
VULNERABILIDADE E SUA COMPREENSAO NO DIREITO.indb 3VULNERABILIDADE E SUA COMPREENSAO NO DIREITO.indb 3 18/12/2020 08:40:4418/12/2020 08:40:44
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