Prefácio da 1ª edição

AutorSidney Bittencourt
Páginas13-14

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O que se chama de "Custo Brasil", ou seja, o somatório de tributos e ineficiência que diminui a competitividade de produtos brasileiros é, sem dúvida, um dos maiores gargalos econômicos do país.

A existência desse custo, aparentemente invisível e desconhecido, demonstra um ônus que agrega a esse decantado "Custo Brasil", e que também poderia ser chamado de custo ambiental. Hoje, no Brasil, há mostras de que milhares de brasileiros morrem prematuramente por ano, vítimas da falta de água tratada, da precariedade dos sistemas de coleta de esgotos e dos efeitos da poluição hídrica e atmosférica.

Um levantamento inédito feito pela ONG WWF - Fundo Mundial para a Natureza - revela que as unidades de conservação ambiental brasileiras, oficialmente protegidas pelos governos estaduais e federal, equivalem a apenas 2,7% de todo o território nacional. Esse dado coloca o Brasil em último lugar entre os países latino-americanos. A cobertura vegetal protegida na Colômbia, por exemplo, é de 9% de seu território. No Chile 12%, na Costa Rica chega a 21%. A situação brasileira fica ainda mais dramática quando os 23,2 milhões de hectares de estações ecológicas, parques e reservas biológicas existentes no país são dissecados qualitativamente. Com exceção da Floresta Amazônica, os demais ecossistemas que formam a paisagem nacional não têm nem 2% de suas áreas originais oficialmente protegidas.

Dessa forma, foi um grande avanço para o Brasil a edição da Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas oriundas de atos que lesem o meio ambiente, a chamada "Lei de Crimes Ambientais". O grande salto está na criminalização das

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ações cometidas contra o meio ambiente, pois, até então, as punições não passavam de multas administrativas regidas pelo regulamento interno do Ibama. A nova legislação penaliza o...

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