Prefácio: historiar o direito: missão do filósofo
| Author | Roberto Victor Pereira Ribeiro |
| Profession | Advogado. Membro da Academia Cearense de Letras Jurídicas. Pós-graduado em história do direito. Membro do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos |
| Pages | 21-24 |
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A preocupação dos juristas com o imediato, com a solução das controvérsias, com o efeito das novas leis e com a urgência na produção de novos textos normativos, é reflexo da formação jurídica essencialmente adversarial. Nesse ambiente, resta a história relegada a poucos pensadores. Destaco, para evidenciar que a exceção confirma a regra, o papel de L. Cabral de Moncada, autor dos clássicos Estudos de História do Direito, que ele considera “simples contribuição para uma história do direito português”1. O alentado esforço despendido ultrapassa em muito o que ele chamou de modestos trabalhos. Mais recentemente, António M. Hespanha nos forneceu o magnífico “Panorama Histórico da Cultura Jurídica Europeia”, em que os séculos XIX e XX ocupam a metade do texto e o restante é devotado ao presente e ao futuro.
O importante é que a História do Direito é essencial na formação do profissional da ciência jurídica. “Serve para a interpretação do direito atual; permite a identificação de valores jurídicos que duram no tempo (ou, talvez mesmo, valores jurídicos de sempre, naturais); desenvolve a sensibilidade jurídica; alarga os
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horizontes culturais dos juristas”2. É exatamente dessa vertente que o direito brasileiro está a necessitar. O direito surgiu como ferramenta para solucionar problemas e sua sofisticação nem sempre atende a esse objetivo. Resgatar os primórdios da ciência jurídica talvez contribua para clarear uma seara em que o saber técnico inibe a contribuição imprescindível do saber jejuno, da sapiência...
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