O pregão eletrônico - Electronic quotation regulation modality
| Autor | Ricardo Ribas da Costa Berloffa |
| Cargo | Advogado e consultor. Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional. Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). |
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Editorial
Revista Jurídica Logos, São Paulo, n. 3, p. 5, 2007 251
Revista Jurídica Logos, São Paulo, n. 3, p. 251-262, 2007
O pregão eletrônico
O PREGÃO ELETRÔNICO
ELECTRONIC QUOTATION REGULATION MODALITY
Ricardo Ribas da Costa Berloffa*
Resumo: este artigo aborda a nova regulamentação da modalidade de
licitação “pregão eletrônico”, definindo, em caráter informativo, as principais
características do procedimento, sua aplicabilidade e as implicações práticas
no desenvolvimento dos certames a serem realizados futuramente.
Palavras-chave: Licitação. Pregão. Pregão eletrônico.
Abstract: this article approaches the new “electronic quotation
regulation modality”, defining, in informative character, the main characteristics
of the procedure, its applicability and practical implications in the development
to be carried on the next future realizations.
Keywords: Electronic quotation regulation modality. Public Procurement.
Quotes.
INTRODUÇÃO
O pregão eletrônico foi instituído inicialmente pela Lei Federal (LF)
n. 10.520/2002, cujo art. 2.º, § 1.º, determinou que para a realização do
pregão poderiam ser utilizados recursos de tecnologia da informação,
remetendo ao regulamento regional a ser editado a responsabilidade de
definir o meio e a forma com que será realizado o pregão eletrônico.
Assim, no âmbito federal, foi editado o Dec. n. 5.450, de 31 de maio
de 2005, que regulamenta o pregão na forma eletrônica para aquisição de
* Advogado e consultor. Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de
Direito Constitucional. Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Chefe de Gabinete e Ex-Assessor
Jurídico da Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo (CSPE).
Professor na Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus (FDDJ). Ex-Professor na
Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban). Autor dos livros
Procedimento
Sumaríssimo (Comentários à Lei n. 9.957/2000) e o Novo Enfoque Mundial das Relações
Trabalhistas
,
Manual de Licitações Públicas: uma Abordagem Prática e sem Mistérios
,
A Nova Modalidade de Licitação: Pregão
,
A Modalidade de Licitação Pregão: uma
Análise dos Procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico
e
Introdução ao
Curso de Teoria Geral do Estado e Ciências Políticas
.
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