Prerrogativa de dissolver Congresso é entrave a semipresidencialismo, avaliam debatedores

O maior desafio para implementação de um sistema semipresidencialista no Brasil não seria a necessidade de validação de uma proposta desse tipo por meio de um plebiscito, tal qual foi tentado em 1963 e 1993. A grande dificuldade, segundo uma espécie de consenso formado entre participantes de um seminário sobre o tema, seria convencer os parlamentares a aprovar um dispositivo que permita ao presidente da República dissolver o Congresso em determinadas circunstâncias.

A prerrogativa de o presidente eleito, chefe de Estado, poder dissolver o Parlamento em casos excepcionais é um dos pilares do sistema semipresidencialista. O presidente atuaria como um moderador, enquanto as funções administrativas de governo ficariam a cargo de um primeiro-ministro sustentado pelo Legislativo.

"O presidente não será um moderador se não puder dissolver o Parlamento. E, sem isso, não há semipresidencialismo. Seria um semipresidencialismo aparente, uma ficção", resumiu o jurista português Carlos Blanco de Morais, professor catedrático de Direito Constitucional da Universidade de Lisboa.

A advertência de Morais foi feita depois que a deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), entusiasta do semepresidencialismo, falou sobre o andamento de uma campanha de coleta de assinaturas no Congresso para apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para mudança do sistema.

A deputada relatou que, quando o assunto é semipresidencialismo, a maior resistência dos seus colegas congressistas é aceitar a ideia de criação de uma brecha que permita ao presidente dissolver o Congresso.

O assunto foi tema do seminário “Crise do presidencialismo de coalizão e a alternativa semipresidencialista”, promovido pelo Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) e pelo Instituto de Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Além do jurista português e da deputada brasileira, participaram do evento o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o professor emérito de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP) Manoel Gonçalves Ferreira Filho. A moderação ficou a cargo do ex-prefeito Gilberto Kassab, presidente do PSD, de Sérgio Antônio Ferreira Victor, professor da Uninove, do advogado Walfrido Warde, presidente do IREE, e de Rafael Valim, diretor do IREE.

Um dos mais ativos defensores da reforma do sistema, Gilmar reconheceu que "há...

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