Pressupostos pragmáticos da linguagem e interpretação moral da constituição
| Autor | Rachel Nigro |
| Cargo | Doutora em Filosofia e mestre em Direito pela PUC-Rio, Professora dos departamentos de Direito e Filosofia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-Rio, Brasil |
| Páginas | 215-245 |
R N E J - E, V. 21 - . 1 - - 2016
ISSN E 2175-0491
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D: 10.14210/nej.v21n1.p215-245
Resumo: Este artigo pretende apresentar alguns elementos da
losoa pragmática da linguagem, como a noção de jogo de lin-
guagem e de ato de fala, os quais orientam a nova hermenêu-
tica constitucional-democrática. Por meio da desconstrução da
oposição entre “ativismo” e “judicialização” que norteia o debate
sobre a jurisdição constitucional no Brasil, argumento que a inter-
pretação de dispositivos constitucionais moralmente carregados,
como os que expressam os direitos fundamentais, implica uma
atividade complexa de reconstrução de sentido. Com apoio na
losoa pragmática da linguagem e na teoria interpretativa de
PressuPostos
Pragmáticos
da linguagem e
interPretação moral da
constituição
PRAGMATIC PREMISES OF CONSTITUTIONAL LANGUAGE AND MORAL
INTERPRETATION
PRESUPUESTOS PRAGMÁTICOS DEL LENGUAJE E INTERPRETACIÓN MORAL DE LA
CONSTITUCIÓN
Rachel Nigro1
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D : www.univali.br/periodicos
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Dworkin, pretendo destacar a importância da deliberação - que
envolve a argumentação prático-moral - reservada para a corte
constitucional no atual modelo democrático.
Palavras-chaves: Democracia deliberativa. Corte constitucional.
Interpretação constitucional. Filosoa pragmática da linguagem.
Ativismo Judicial. Argumentação moral.
Abstract: This paper presents some elements of the pragmatic
philosophy of language, such as the notion of play of/in language
and speech acts, which inuence the new constitutional-demo-
cratic hermeneutic. Through the deconstruction of the opposi-
tion between judicial activism and judicialization that guides the
debate on constitutional jurisdiction in Brazil, this paper aims to
show that the interpretation of the moral provisions of the consti-
tution, such as those that express the fundamental rights, involves
a complex activity of reconstructing the text. With support from
the notions of pragmatics and some features of Dworkin’s theory
of interpretation of law, I emphasize the importance of delibera-
tion – which involves moral argumentation – reserved for the con-
stitutional courts in today’s constitutional democracy.
Keywords: Deliberative Democracy. Constitutional courts. Consti-
tutional interpretation. Pragmatic philosophy of language. Judicial
Review. Moral argumentation.
Resumen: Este artículo pretende presentar algunos elementos de
la losofía pragmática del lenguaje, tal como la noción de juego
de lenguaje y del acto del habla, los que orientan la nueva her-
menéutica constitucional democrática. Por medio de la descon-
strucción de la oposición entre “activismo” y “judicialización” que
polariza el debate sobre la jurisdicción constitucional en Brasil, el
autor argumenta que la interpretación de dispositivos constituci-
onales moralmente cargados, como los que expresan los derechos
fundamentales, implica una actividad compleja de reconstrucción
de sentido. Con apoyo en la losofía pragmática del lenguaje y
en la teoría interpretativa de Dworkin, se pretende destacar la
importancia de la deliberación - que involucra la argumenta-
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