A prevenção e erradicação do trabalho infantil: a formulação de políticas públicas a partir da realidade local
| Autor | Rafael Bueno da Rosa Moreira / Higor Neves de Freitas |
| Cargo | Pós-doutorando no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul ? Unisc, Doutor em Direito com Bolsa Prosuc Capes Modalidade II e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), integrante do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens (GRUPECA/UNISC) e do Grupo de ... |
| Páginas | 69-84 |
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A PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL:
A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS A PARTIR DA REALIDADE LOCAL
Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 12, n. 2, p. 68-84, jul./dez. 2021.
A PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL: A
FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS A PARTIR DA REALIDADE
LOCAL
LA PREVENCIÓN Y ERRADICACIÓN DEL TRABAJO INFANTIL: LA
FORMULACIÓN DE POLÍTICAS PÚBLICAS DESDE LA REALIDAD
LOCAL
Rafael Bueno da Rosa Moreira1
Higor Neves de Freitas2
RESUMO:
O tema do presente artigo envolve a formulação das políticas públicas de prevenção e erradicação
do trabalho infantil a partir da realidade local. O objetivo geral é a compreensão da formulação
das políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil a partir da realidade local.
Os objetivos especícos são contextualizar o trabalho infantil, sistematizar a proteção jurídica
contra o trabalho infantil e o Sistema de Garantia de Direitos e analisar a formulação de políticas
públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil a partir da realidade local. O problema de
pesquisa questiona o processo de formulação de políticas públicas de prevenção e erradicação do
trabalho infantil, considerando a realidade local. A hipótese indica a necessidade de diagnósticos e
grupos focais para formulação de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil
de acordo com a realidade local, tendo em vista que cada município possui suas particularidades.
Isso permite o estabelecimento de processos de identicação e uxos de encaminhamento,
proporcionando ações estratégicas capazes de enfrentar essa violação de direitos. O método
de abordagem é dedutivo e o método de procedimento monográco, com técnicas de pesquisa
bibliográca e documental. Os principais resultados demonstram que os diagnósticos e a avaliação
das políticas públicas por meio de indicadores sociais permitem, além de processos de formulação
de políticas públicas de acordo com a realidade e as particularidades de cada município, a avaliação
e monitoramento do andamento da política pública e de sua efetividade.
Palavras-chave: Políticas Públicas. Realidade Local. Trabalho Infantil.
JEL: K38
1 Pós-doutorando no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc, Doutor em Direito com
Bolsa Prosuc Capes Modalidade II e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), integrante do Grupo de
Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens (GRUPECA/UNISC) e do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de
Inclusão Social (UNISC). Professor do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário da Região da Campanha – URCAMP/
Bagé e Coordenador do Grupo de Pesquisas sobre Direitos Humanos e Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes (GEDIHCA-
URCAMP). Email: rafaelbmoreira2@yahoo.com.br
2 Mestrando em Direito pelo Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) com Bolsa Prosuc
Capes Modalidade I. Graduado em Direito pelo Centro Universitário da Região da Campanha (URCAMP). Integrante do Grupo de
Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens do
PPGD/UNISC. Email: freitashigor_@hotmail.com
Recebido: 22/06/2020
Aprovado: 02/01/2022
70
Rafael Bueno da Rosa Moreira • Higor Neves de Freitas
Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 12, n. 2, p. 68-84, jul./dez. 2021.
RESUMEN:
El tema de este artículo trata de la formulación de políticas públicas para la prevención y
erradicación del trabajo infantil basadas en la realidad local. El objetivo general es comprender la
formulación de políticas públicas para la prevención y erradicación del trabajo infantil de acuerdo
con la realidad local. Los objetivos especícos son contextualizar el trabajo infantil, sistematizar
la protección legal contra el trabajo infantil y el Sistema de Garantía de Derechos y analizar la
formulación de políticas públicas para la prevención y erradicación del trabajo infantil basadas
en la realidad local. El problema de investigación cuestiona el proceso de formulación de políticas
públicas para la prevención y erradicación del trabajo infantil, considerando la realidad local. La
hipótesis indica la necesidad de diagnósticos y grupos focales para la formulación de políticas
públicas para la prevención y erradicación del trabajo infantil de acuerdo con la realidad local,
considerando que cada municipio tiene sus particularidades. Esto permite el establecimiento de
procesos de identicación y ujos de referencia, proporcionando acciones estratégicas capaces
de abordar esta violación de derechos. El método de enfoque utilizado en la investigación es
el deductivo y el método de procedimiento es el monográco, con técnicas de investigación
bibliográfica y documental. Los principales resultados demuestran que los diagnósticos y la
evaluación de políticas públicas a través de indicadores sociales permiten, además de procesos
de formulación de políticas públicas de acuerdo con la realidad y las particularidades de cada
municipio, la evaluación y análisis del progreso de las políticas públicas y de su efectividad.
Palabras-clave: Políticas Públicas. Realidad Local. Trabajo Infantil.
JEL: K38
INTRODUÇÃO
O trabalho infantil é um fenômeno que decorre de diversos aspectos, entre eles,
educacionais, econôm icos, culturais e políticos e que impactam em diversas consequências
ao dese nvolvimento de crianças e adolescentes. Ex iste uma proteção jurídica consolidada que
é efetivada por meio do Sistema de Garantia de Direitos, que funciona mediante a articulação
integrada e intersetorial entre diversos órgãos de políticas públicas na área da infância,
envolvendo eixos es tratégicos, quais sejam, o atendimento, a proteção, a justiça e a promoção
de direitos. A execução de políticas públicas tem a precedênc ia do planejamento de ações que
são desenvolvidas em âmbito municipa l, tendo em vis ta que se busca atingir a realidade local
por meio de diagnósticos, objetivando também a implementação e a avaliação periódica da
efetividade dessas políticas.
O objetivo do trabalho é compreender a formulação de políticas públicas de prevenção e
erradicação do trabalho infantil a partir da realidade local. Os objetivos especícos envolvem a
contextualização do trabalho infantil, a sistematização da proteção jurídica contra a exploração
do trabalho infantil e do Sistema de Garantia de Direitos e a análise da formulação de políticas
públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil a partir da realidade local.
O prob lema de pe squis a quest iona: considerando a rea lidade loca l, como se est abelece
o proce sso de for mulação de pol ític as pública s de pre venç ão e erradic ação do trab alho in fanti l?
A hipótese indica a necessidade de diagnósticos e grupos focais para formulação de políticas
púb licas de pre venç ão e er radi caçã o do tra bal ho inf ant il de ac ordo com a re ali dade l ocal, tend o
em vista que cad a local idade poss ui sua s part icularidades e esse proc esso pe rmite est abele cer
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