A previdência social como determinante da distribuição da renda do Estado do Ceará
| Autor | Rômulo Eufrosino de Alencar Rodrigues - Erivelton de Souza Nunes - Eliane Pinheiro de Sousa |
| Cargo | Economista pela Universidade Regional do Cariri - Economista pela Universidade Regional do Cariri - Professora da Universidade Regional do Cariri |
| Páginas | 493-513 |
Artigo recebido em:30.12.2015 Aprovado em: 01.06.2016
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v20n 2p 493-513
A PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO
DETERMINANTE DA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA
NO ESTADO DO CEARÁ
Rômulo Eufrosino de Alencar Rodrigues1
Universidade Regional do Cariri (URCA)
Erivelton de Souza Nunes2
Universidade Regional do Cariri (URCA)
Eliane Pinheiro de Sousa3
Universidade Regional do Cariri (URCA)
Resumo
O artigo faz uma análise da funcionalidade previdenciária cearense quanto à
distribuição de renda em nível municipal no ano de 2010. Utiliza estatística
descritiva e a estimação de um modelo econométrico de regressão linear múl-
tipla, em que a relação entre arrecadação e despesa previdenciária municipal
foi considerada como variável dependente, enquanto as variáveis explicativas
foram representadas pelo Produto Interno Bruto (PIB), PIB per capita, número
e proporção de idosos na população. Emprega dados do Anuário Estatístico do
Ceará, fornecidos pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará
(IPECE). Os resultados sinalizam que a previdência social cearense, ao possi-
1 Rômulo Eufrosino de Alencar Rodrigues. Economista pela Universidade Regional do
Cariri (URCA) | E-mail: romulo-iron@hotmail.com | Universidade Regional do Cariri -
URCA | Rua Cel. Antônio Luis, 1161 - Pimenta, Crato - CE | CEP: 63100-000
2 Erivelton de Souza Nunes. Economista pela Universidade Regional do Cariri (URCA) |
E-mail: erivelton.s.n@hotmail.com
3 Eliane Pinheiro de Sousa. Economista. Doutora em Economia Aplicada e Pós-Doutorado
em Economia Aplicada. Professora da Universidade Regional do Cariri (URCA) |
E-mail:
pinheiroeliane@hotmail.com
Rômulo Eufrosino de A. Rodrigues | Erivelton de S. Nunes | Eliane P. de Sousa
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DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v20n 2p 493-513
bilitar a transferência de renda dos municípios mais ricos para os mais pobres,
constitui-se em importante mecanismo redistributivo em nível local.
Palavras-chave: Previdência social, Ceará, regressão linear múltipla.
SOCIAL SECURITY AS A DETERMINANT OF THE
INCOME DISTRIBUTION IN THE STATE OF CEARÁ
Abstract
Given the major relevance of the social security system, this paper aims to
analyze the social security functionality of the State of Ceará concerning the
income distribution at municipal level in 2010. The methodology adopted con-
sisted of using descriptive statistics and estimating a multiple linear regression
econometric model in which the rela tionship between the municipal social se-
curity collection capacity and expenditure was considered as a dependent varia-
ble, whereas the explicative variables were represented by the Gross Domestic
Product (GDP), per capita GDP, number and rate of elderly people in the po-
pulation. The data used in this research were extrac ted from the Statistical Ye-
arbook of the State of Ceará, provided by the Research and Economic Strategy
Institute of Ceará (IPECE). The results show that the social security of the State
of Ceará is an important mechanism of local income redistribution, insofar as
it enables the transfer of income from the richest to the poorest municipalities.
Key words: Social security, Ceará, multiple linear regression.
1 INTRODUÇÃO
O sistema previdenciário brasileiro possui como perfi l um
sistema de repartição, similar aos empregados na Alemanha, Estados
Unidos, Japão e França, no qual os atuais contribuintes fi nanciam os
benefi ciários (aposentados e pensionistas). É consenso na literatura
o não equacionamento desse sistema e, a partir da evidência vivida
no Brasil e nesses países, é de comum acordo que este esquema pre-
videnciário tem alcançado progressivos défi cits. Como fator adicio-
nal ao Brasil, este vem apresentando um agravamento deste défi cit
devido à transição demográfi ca que vem ocorrendo (MOURA; TAF-
NER; JESUS FILHO, 2007).
Para que se possa avaliar, o défi cit previdenciário brasileiro
tem obtido a ordem de 5% do Produto Interno Bruto (PIB), um dos
mais elevados do mundo (TAFNER; GIAMBIAGI, 2007). Desta
maneira, segundo Thompson (2000), os programas de aposentado-
rias são empreendimentos caros, em que seu custeio requer tipica-
mente do trabalhador (e/ou empregador) contribuições maiores do
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