Primeiro Modelo Prático de Método Involutivo de Gleba Desmembrável

AutorLuiz Fernando de Mello - Carlos Henrique Neves de Mello - Cícero Ferreira da Silva
Páginas41-92
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Capítulo 04
Primeiro Modelo Prático de
Método Involutivo de Gleba
Desmembrável
Na hipótese de que a gleba em estudo seja desmembrável, será
reproduzido um modelo que facilite o entendimento e diferenciação de
outro modelo de área loteável, contendo esse último custo muito superior
em face de as exigências das infraestruturas.
Destarte, será apresentado na sequência um segundo modelo de
avaliação por involutivo de glebas urbanizáveis para áreas loteáveis.
Esses casos práticos (paradigmas) ocorreram em situação de
economia estável (sem inflação), motivo que algumas das variáveis e
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Avaliações de Glebas Método Involutivo
incógnitas perquiridas poderão servir de parâmetros aos casos estudados
pelos leitores, obviamente sendo de responsabilidades dos avaliadores as
adoções das variáveis.
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ(A)
DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ...........— SP.
PROCESSO N.º ..........2019.8.26.0... — DESAPROPRIAÇÃO
LUIZ FERNANDO DE MELLO, Engenheiro, Membro
da Confederation Internationale des Associations
D'Expert's Et de Conseils, Carteira 16-B e do IBAPE
475, perito judicial nomeado nos AUTOS DA AÇÃO DE
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA que a PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE ...................... move contra
................., dando por terminado seus estudos,
diligências e vistoria, vem apresentar suas con-
clusões consubstanciadas no seguinte.
LAUDO PERICIAL
Arq.: Laudo Processo .............2019.8.26.0.....
1 — OBSERVAÇÕES PRELIMINARES
O presente laudo tem por objetivo periciar e
avaliar o bem constante dos autos, para fins de
desapropriação.
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Avaliações de Glebas Método Involutivo
Conforme a Inicial (fls. 1/10) dos autos, o
Município de ................., representado nos
autos pelo Prefeito Sr. ...................., pretende
desapropriar área de terra, com fulcro no Decreto-
Lei nº. 3.365/41, em seu art. 5º, alíneas “d”, “m”
e “p”, art. 6º e 15, bem como arts. 5º, inc. XXIV,
e 182, § 3º, ambos da Constituição Federal, através
da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR DE
IMISSÃO DE POSSE a desapropriação de parte de um
imóvel para fins de ................. de propriedade
dos srs. ................... na cidade de ...........
-SP.
Informa que o bem imóvel está devidamente
registrado junto ao Cartório de Registro de
Imóveis de .............., Estado de São Paulo, sob a
Matrícula CRI nº ................, tendo sido declarado
de utilidade pública, para fins de desapropriação,
conforme se pode observar pela cópia do Decreto
nº............/2019, de 25.01.2019 devidamente
publicado no site da Prefeitura Municipal de ......:
https://www...............a, no Jornal de Circulação
Local e Regional / ................... 01.02.2019 e
DOE de .............2019, conforme se comprova pelas
cópias anexas às fls. e fls. dos autos.
Narra que a área declarada como de utilidade
pública, corresponde à parte ideal de um imóvel
rural, da matrícula rural n. ............, do CRI de
............., conforme se pode observar da planta e
Memorial Descritivo e Croqui Imóvel elaborado pelo
responsável técnico .....................
Revela que a justificativa para que fossem tomadas
as medidas necessárias para a declaração de utilidade
pública da parte ideal do bem imóvel prende-se ao
fato de que referida área será destinada a ........
.........................., propiciando possibilidade
de manutenção do atendimento de serviço essencial,
concernente no ........................ em favor da
população de ........................., visto que o
Poder Público Municipal conseguirá viabilizar aos
cidadãos a aquisição de terrenos para construção
de ........................ e etc., privilegiando o
respeito a este direito fundamental aos cidadãos.

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