Principais siglas e abreviaturas
Autor | Georgenor de Sousa Franco Filho |
Ocupação do Autor | Desembargador do Trabalho de carreira do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região |
Páginas | 31-33 |
Page 31
A
Ac. - Acórdão
ACT - Acordo coletivo de trabalho
ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
ADIN - Ação declaratória de inconstitucionalidade
ADPF - Arguição de descumprimento de preceito fundamental
Art(s). - artigo(s)
C
c/c - combinado com
CCP - Comissão de Conciliação Prévia
CCT - Convenção coletiva de trabalho
CDC - Código de Defesa do Consumidor
CEF- Caixa Econômica Federal
Cf. - conforme
CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
cit. - citado
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
CNPS - Conselho Nacional de Previdência Social
CPC - Código de Processo Civil
CR - Constituição da República
CTN - Código Tributário Nacional
CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social
D
Dec. - Decreto
DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
D.J. - disc-jockey
DJ - Diário da Justiça
DOU - Diário Oficial da União
DUDH - Declaração Universal dos Direitos Humanos
E
EC - Emenda Constitucional
ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
ed. - edição
Page 32
F
FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
I
INSS - Instituto Nacional da Seguridade Social
L
LC - Lei Complementar
LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação
LICC - Lei de Introdução ao Código Civil
LINDB - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro
LPBPS - Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social
M
MERCOSUL - Mercado Comum do Sul
Min. - Ministro
MP - Medida Provisória
MTE - Ministério do Trabalho e Emprego
N
n. - número
NCPC - Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16.03.2015)
NR - Norma Regulamentadora
O
Ob. - Obra
OGMO - Órgão Gestor de Mão de Obra
OIT - Organização Internacional do Trabalho
OJ - Orientação Jurisprudencial
ONU - Organização das Nações Unidas
P
p./p. - pagina(s)
PEC - Proposta de Emenda Constitucional
PL - Projeto de Lei
PLS - Projeto de Lei do Senado
PN - Precedente Normativo
PPE - Programa de Proteção ao Emprego
R
RE - Recurso extraordinário
REsp. - Recurso especial
RO - Recurso ordinário
ROAR - Recurso ordinário em ação rescisória
RPS - Regulamento da Previdência Social
RR - Recurso de revista
S
SBDI-1 - Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais
SBDI-2 - Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais
Page 33
SDC - Seção de Dissídios Coletivos
SE - Seção Especializada
SESI - Serviço Social da Indústria
SESC - Serviço Social do Comércio
SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SENAR - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
SRTE -...
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