O Princípio da Informação Ambiental Frente ao Acesso à Avaliação Ambiental Estratégica para a Consecução do Desenvolvimento Sustentável
| Autor | Juliete Ruana Mafra Granado |
| Cargo | Universidade do Vale do Itajaí, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Jurídicas, SC, Brasil |
| Páginas | 165-173 |
165 UNOPAR Cient., Ciênc. Juríd. Empres., Londrina, v.16, n.2, p.165-173, Set. 2015.
GRANADO, J.R.M.
Juliete Ruana Mafra Granadoa*
Resumo
A pesquisa teve por objeto observar o princípio da informação ambiental frente ao acesso à Avaliação Ambiental Estratégica para a consecução
do desenvolvimento sustentável. Assim, especicou-se como objetivo investigar a importância da informação ambiental dirigida ao seio
social sobre a necessidade da Avaliação Ambiental Estratégica, incentivando a scalização acerca de sua aplicabilidade para alcançar o
desenvolvimento sustentável. Para atingir tal enfoque, a pesquisa foi dividida em três momentos: no primeiro, realizou-se uma análise sobre o
meio ambiente e o desenvolvimento sustentável; na segunda etapa, estudou-se a Avaliação Ambiental Estratégica; já na terceira fase, curial se
mostrou identicar os elementos que caracterizam a Avaliação Ambiental Estratégica frente à informação social, em busca do desenvolvimento
sustentável. Considera-se, portanto, que a Avaliação Ambiental Estratégica consiste em mecanismo de análise e avaliação dos níveis mais
estratégicos para a tomada de decisões políticas, planos e programas contra as ações com consequentes impactos ambientais, para o m de
prevenir a ocorrência de danos, viabilizando o crescimento ao passo que assegura a proteção ambiental. É forte instrumento dando calço à
consecução do desenvolvimento sustentável. Quanto à metodologia, foi utilizada a base lógica indutiva por meio da pesquisa bibliográca.
Palavras-chave: Meio Ambiente. Avaliação Ambiental Estratégica. Princípio da Informação. Desenvolvimento Sustentável.
Abstract
The research object was to observe the principle of environmental information across the access to the Strategic Environmental Assessment
for the achievement of sustainable development. It was specied to investigate the importance of environmental information, addressed to
social scope, on the need for Strategic Environmental Assessment, encouraging social supervision about its applicability. To achieve such an
approach, the research was divided into three stages: rst, we conducted an analysis on the environment and the sustainable development, in
the second stage, we studied the Strategic Environmental Assessment; and nally, in the third stage, it was identied elements that characterize
the Strategic Environmental Assessment on social information in pursuit of sustainable development. Therefore, it is considered that Strategic
Environmental Assessment consists on mechanism analysis and evaluation of the most strategic levels for policy decisions, plans and programs
against actions with consequent environmental impacts, in order to prevent the occurrence of environmental damage, enabling growth while
ensuring environmental protection, in other words, giving chock to achieving sustainable development. Regarding methodology, the inductive
rationale was used through literature.
Keywords: Environment. Strategic Environmental Assessment. Principle of Information. Sustainable Development.
O Princípio da Informação Ambiental Frente ao Acesso à Avaliação Ambiental Estratégica
para a Consecução do Desenvolvimento Sustentável
The Environmental Information Principle to Access the Strategic Environmental Assessment
for Achieving Sustainable Development
aUniversidade do Vale do Itajaí, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Jurídicas, SC, Brasil
*E-mail: julietemafra@univali.br
1 Introdução
Por sua racionalidade e força dominante, o ser humano
governou sobre a natureza sem se preocupar com o respaldo
de proteger um meio ambiente sadio e ecologicamente
equilibrado.
Ao longo de séculos explorando os recursos naturais,
foi tardiamente que o ser humano tomou por si os primeiros
ideais de receio sobre a possibilidade de que viesse a ocorrer
o esgotamento ambiental num futuro próximo.
Assim, a conduta humana negligente deu decorrência
à crise ambiental, fato que fez com que a proteção do meio
ambiente passasse a encontrar problemática de interesse
social e, por conseguinte, aplicabilidade jurídica. Em especial,
o tema tomou pertinência de suma importância, tornando-se
pressuposto constitucional em vigor.
Neste sentido, despontou o ideal de desenvolvimento
sustentável e a imprescindibilidade de resguarde ambiental
qualitativo, a m de garantir a pureza do ecossistema na
exploração consciente das gerações presentes em favor da
manutenção da qualidade de vida para as gerações futuras.
Desta forma, este artigo tem por questão analisar como
a proteção ambiental encontra pertinência, demonstrando
que a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) consiste em
instrumento que possibilita o alcance ao desenvolvimento
sustentável. Isto considerando o princípio da informação
ambiental como garantia de aplicabilidade e scalização da
AAE.
É crescente a consciência em diversos países e instituições
internacionais sobre a necessidade de se discutir como a AAE
pode assegurar a implementação do direito fundamental ao
meio ambiente sadio, o que não ocorre de forma diferente na
ordem jurídica nacional.
A importância e a necessidade de se adotar um
instrumento de política ambiental com os objetivos da AAE
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