Princípio da precaução e medidas de distanciamento social na pandemia de COVID-19 à luz do conceito de risco em Niklas Luhmann
| Autor | David Davidsson Furtado da Costa |
| Páginas | 321-337 |
REVISTA ACADÊMICA
Faculdade de Direito do Recife
Vol.93 N.01 - Anno CX XX
DA COSTA, David Davidsson Fustado. PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E MEDIDAS DE DISTANC IAMENTO SOCIAL NA
PANDEMIA DE COVID-19 À LUZ DO CONC EITO DE RISCO EM NIKLAS LUHMANN. Revista Acadêmica da Faculdade de
Direito do Recife - ISSN: 2448-2307, v. 93, n.1, p.321-337 Abr. 2021. ISSN 2448-2307. <Disponível em:
https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/249702>
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PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO
SOCIAL NA PANDEMIA DE COVID-19 À LUZ DO CONCEITO DE
RISCO EM NIKLAS LUHMANN
THE PRECAUTIONARY PRINCIPLE AND SOCIAL DISTANCING MEASURES ON
COVID-19 PANDEMIC UNDER THE CONCEPT OF RISK IN NIKLAS LUHMANN
David Davidsson Furtado da Costa1
RESUMO
A pandemia causada pelo novo coronavírus Sars-CoV-2 estremeceu as estruturas da
sociedade mundial em 2020. Para além da extrema gravidade do vírus enquanto provocador de
patologia de alta transmissibilidade, todos os países do planeta precisaram lidar com uma nova
realidade, um novo normal, imposto pelas medidas de distanciamento social, as quais visavam
frear o ritmo de contaminação e evitar o estrangulamento da rede de atendimento hospitalar. Esse
cenário trouxe à tona problemas antigos, que vão desde a desigualdade, passam pela estrutura
deficitária de saúde pública na maioria dos países e chegam ao esgotamento do modelo
capitalista como o conhecemos. Ao presente trabalho, porém, interessam especificamente as
medidas de distanciamento social levadas a efeito em escala crescente desde o surgimento do
novo coronavírus e de sua classificação como pandemia. A análise de tais medidas é feita a partir
do método hipotético-dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica exploratória que reúne dados
acerca do princípio ambiental da precaução, para então posicioná-lo dentro do contexto da teoria
dos sistemas sociais de Niklas Luhmann, notadamente da teoria do risco dela decorrente.
Buscou-se, assim, estabelecer o princípio da precaução como um ativo para a superação de
parcela dos desafios trazidos pela modernidade hipercomplexa, em especial aqueles relacionados
a seus riscos.
Palavras-chave: Sistemas Sociais Luhmannianos. Risco. Princípio da Precaução. Covid-19.
Medidas de Distanciamento Social.
ABSTRACT
The pandemic caused by the new Sars-CoV-2 coronavirus shook the structures of world
society in 2020. In addition to the extreme severity of the virus as a cause of easily transmissible
pathology, all countries on the planet had to deal with a new reality, a new normal, imposed by
the social distancing measures, which aimed to slow down the rate of contamination and avoid
strangulation of the hospital care network. This scenario brought to light old problems, ranging
from inequality, to the deficient public health structure in most countries and to the exhaustion of
the capitalist model as we know it. This work, however, is specifically concerned with measures
of social distancing carried out on an increasing scale since the emergence of the new
coronavirus and its classification as a pandemic. The analysis of such measures is made from the
hypothetical-deductive method, through exploratory bibliographic research that gathers data
about the environmental principle of precaution, to then position it within the context of Niklas
Luhmann's theory of social systems, notably the theory of resulting risk. Thus, it seeks to
1 Advogado. Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Pó s-graduado lato sensu.
Professor de disciplinas jurídicas para plataformas digitais de ensino.
Recebimento em 26/02/2021
Aceito em 13/04/2021
REVISTA ACADÊMICA
Faculdade de Direito do Recife
Vol.93 N.01 - Anno CX XX
DA COSTA, David Davidsson Fustado. PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E MEDIDAS DE DISTANC IAMENTO SOCIAL NA
PANDEMIA DE COVID-19 À LUZ DO CONC EITO DE RISCO EM NIKLAS LUHMANN. Revista Acadêmica da Faculdade de
Direito do Recife - ISSN: 2448-2307, v. 93, n.1, p.321-337 Abr. 2021. ISSN 2448-2307. <Disponível em:
https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/249702>
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establish the precautionary principle as an asset to overcome part of the challenges brought by
hypercomplex modernity, especially those related to its risks.
Keywords: Luhmannian Social Systems. Risk. Precautionary Principle. Covid-19. Social
Distancing Measures.
1 INTRODUÇÃO
A pandemia causada pelo novo coronavírus Sars-CoV-2 estremeceu as estruturas da
sociedade mundial em 2020. O que inicialmente aparentava ser um surto viral facilmente
controlável na cidade chinesa de Wuhan em poucos meses se transformou na mais desafiadora
crise sanitária de que se tem notícia no mundo moderno.
Para além da extrema gravidade do vírus enquanto provocador de patologia de elevada
transmissibilidade, todos os países do planeta precisaram lidar com uma nova realidade, um novo
normal, imposto pelas medidas de distanciamento social, as quais visavam frear o ritmo de
contaminação e evitar o estrangulamento da rede de atendimento hospitalar.
Esse cenário trouxe à tona problemas antigos, que vão desde a desigualdade, passam pela
estrutura deficitária de saúde pública na maioria dos países e chegam ao esgotamento do modelo
capitalista como o conhecemos. O direito, por sua vez, como era de se esperar, também não
restou imune aos efeitos desse crash no domínio da saúde.
Ao presente trabalho, porém, interessa especificamente as medidas de distanciamento
social levadas a efeito em escala crescente desde o surgimento do novo coronavírus e de sua
classificação como pandemia.
A análise de tais medidas é feita com base no princípio ambiental da precaução, e este é
tomado dentro do contexto da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann, notadamente da
teoria do risco dela decorrente.
Busca-se, assim, estabelecer o princípio da precaução como um ativo para a superação de
parcela dos desafios trazidos pela modernidade hipercomplexa, em especial aqueles relacionados
a seus riscos.
Nessa perspectiva, o presente artigo se divide em quatro partes.
A primeira parte do artigo apresenta Niklas Luhmann e sua teoria dos sistemas sociais
fundada em conceitos como sistema, entorno, elemento, relação, contingência, risco, autopoiese,
autorreferência, dentre outros. Longe de querer construir um quadro panorâmico completo da
teoria luhmanniana, o que se pretende aqui é posicionar o pensamento luhmanniano como aporte
teórico autorreferente, vale dizer, que observa a si mesmo reflexivamente, em circularidade.
Note-se, a propósito, que sempre que o presente artigo fizer menção da distinção
sistema/ambiente em Luhmann a tradução escolhida será expressada pelo termo entorno e não
pelo termo ambiente, de modo a evitar confusões quando da utilização da expressão meio
ambiente, ligada à ecologia, à biologia e ao direito ambiental.
Em seu segundo momento, o texto aqui elaborado toma como pressuposto a abordagem
luhmanniana acerca da complexidade dos sistemas, para então relacioná-la aos conceitos de
contingência e risco e, enfim, à ideia de confiança como instrumento de redução da
complexidade.
Por seu turno, o terceiro tópico desta investigação trata da capacidade que a ação
antrópica tem de provocar efeitos no domínio da natureza. Passo seguinte, apresenta o princípio
da precaução como resultado de uma longa construção histórica que deslocou as preocupações
humanas em direção à necessidade de proteger o meio ambiente frente aos desafios impostos
pela contemporânea sociedade de risco.
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