Princípio da subsidiariedade e a cláusula de contenção no processo do trabalho - angústias e esperanças a partir de uma primeira leitura do art. 15 do novo Código de Processo Civil
| Autor | Alexandre Pimenta Batista Pereira |
| Cargo | Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 3a Região |
| Páginas | 44-58 |
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REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 14 — N. 55
Princípio da subsidiariedade e a
cláusula de contenção no processo do
trabalho — angústias e esperanças a
partir de uma primeira leitura do art. 15
Alexandre Pimenta Batista Pereira(*)
Resumo:
No tocante à heterointegração do ordenamento juslaboral, o princípio da subsidiariedade
(omissão da regra) está associado, segundo o entendimento clássico da CLT, à cláusula de
dencia o tema apenas em relevância à inexistência de normas, sem tomar conhecimento
do pressuposto elementar da compatibilidade. O presente artigo busca resgatar alguns
problemas jurídicos, como ilustrativo a um quadro de certa angústia da tipicação proposta
no novel diploma. Sugere-se, ainda, uma solução esperançosa de aplicação da nova regra,
a m de situá-la em um cenário de mudança progressiva, em busca da efetividade, em
superação a um parâmetro de retrocesso social.
Abstract:
As regards integration of juslaboral system, the principle of subsidiarity (rule omission)
is associated with, according to classical understanding of CLT, the containment (com-
patibilid clause). Article 15 of the new code of civil procedure, apparently, the only theme
in the absence of relevant rules, without knowledge of the basic assumption of the com-
patibility. is article seeks to rescue some legal problems, as illustrative of a right frame
anguish of typication proposal on novel diploma. It is suggested a hopeful solution to the
implementation of the new rule, in order to situate it in a setting of progressive change,
in search of eectiveness in overcoming a social backlash parameter.
(*) Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 3a Região.
Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal
de Minas Gerais. Ex-Bolsista do Serviço Alemão de
Intercâmbio Acadêmico (DAAD). Pesquisador-Visitante
na Universidade de Gießen/Alemanha (2006-2008)
e no Max-Planck-Institut für ausländisches und
internationales Privatrecht em Hamburgo/Alemanha
(2010-2011). Ex-Professor da Universidade Federal de
Viçosa. Autor de inúmeros artigos publicados em
periódicos jurídicos de circulação nacional. Professor do
curso de Mestrado em Gestão Integrada do Território
na Universidade Vale do Rio Doce (UNIVALE).
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