O princípio do duplo grau de jurisdição: a compatibilidade com o princípio da celeridade processual no juizado especial cível estadual

AutorMaria Carolina Rosa de Souza
CargoMestranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto Meridional ? IMED/RS, 2010. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Passo Fundo ? UPF/RS, 2007. Advogada integrante da banca Carles de Souza Advogados Associados, desde 2005.
Páginas524-551
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP. Volume IX.
Periódico da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ.
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira www.redp.com.br ISSN 1982-7636
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O PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO: A COMPATIBILIDADE
COM O PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL NO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL ESTADUAL
THE PRINCIPLE OF DOUBLE DEGREE OF JURISDICTION:
COMPATIBILITY WITH THE PRINCIPLE OF PROMPTNESS IN THE
STATE SPECIAL CIVIL COURT
Maria Carolina Rosa de Souza
Mestranda em Direito pela Pontifícia Universidade
Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS.
Especialista em Direito Processual Civil pelo
Instituto Meridional IMED/RS, 2010. Graduada
em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de
Passo Fundo UPF/RS, 2007. Advogada integrante
da banca Carles de Souza Advogados Associados,
desde 2005.
Resumo: O direito processual civil contemporâneo possui caráter nitidamente
constitucional em razão de a Constituição Federal assegurar garantias fundamentais
relacionadas ao processo. Dentre elas, destacam-se os princípios do duplo grau de
jurisdição e da celeridade processual, alicerces para a concretização do binômio
segurança jurídica efetividade do processo. Neste artigo, pretende-se demonstrar a
aplicabilidade do duplo grau de jurisdição no âmbito do Juizado Especial Cível Estadual
e a sua compatibilidade com a celeridade processual, princípio basilar do procedimento
sumaríssimo. O equilíbrio entre as garantias é encontrado na acepção horizontal do
princípio do duplo grau de jurisdição, que será efetivado por órgão jurisdicional
estabelecido no mesmo grau de hierarquia daquele prolator da decisão, concedendo
celeridade à tramitação do processo.
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP. Volume IX.
Periódico da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ.
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira www.redp.com.br ISSN 1982-7636
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Abstract: The contemporary civil procedural law has clearly constitutional character
because the Federal Constitution indicates guarantees fundamental related to the
process. Among them, we highlight the principles of double degree of jurisdiction and
speedy process, bases for the realization of the legal security effectiveness of the
process. In this article, we intend to demonstrate the applicability of the double degree
of jurisdiction under the State Special Civil Court and its compatibility with the speedy
process, foundational principle of the procedure summary. The balance between the
guarantees is found within the meaning of the principle of horizontal double degree,
which will be effected by court established in the same degree of hierarchy that prolator
the decision, giving speedy to the proceedings.
Palavras-chave: Duplo grau de jurisdição; celeridade processual; garantias
constitucionais do processo civil; compatibilidade; Juizado Especial Cível Estadual.
Keywords: Double degree of jurisdiction; promptness; constitutional guarantees of civil
procedure; compatibility; State special civil court.
Sumário: 1 Introdução. 2 O princípio do duplo grau de jurisdição. 2.1 Definição. 2.2
Natureza jurídica. 3 O Juizado Especial Cível Estadual. 3.1 A aplicação do princípio da
celeridade processual no Juizado. 3.2 O duplo grau de jurisdição no âmbito do Juizado.
4 A compatibilidade entre os princípios do duplo grau de jurisdição e da celeridade
processual no Juizado Especial Cível Estadual. 5 Considerações finais. Referências
Bibliográficas.
1 Introdução:
A preocupação da Constituição Federal com a vertente social da demanda e não
apenas com o seu aspecto processual está estampada no rol de direitos e garantias
fundamentais relativos ao processo. Dentre os princípios constitucionais, destacam-se o
duplo grau de jurisdição e a razoável duração do processo, garantias que visam
conceder, respectivamente, segurança jurídica e celeridade ao processo.

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