Princípios da função social e da preservação da empresa: princípios decorrentes da ordem econômica constitucional
| Autor | Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr - Marcelo de Souza Sampaio - Leonardo Sanches Ferreira |
| Cargo | Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA), Programa de Pós-Graduação Direito Empresarial e Cidadania, Curitiba, PR, Brasil. (Doutora em Direito) - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR), Maringá, PR, Brasil. (Mestre em Direito) - Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA), Curitiba, PR. Brasil. (Mestrando em Direito). |
| Páginas | 49-63 |
Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, Santo Ângelo, v. 18, n. 31, p. 49-64,
maio/ago. 2018.
49
DOI: http://dx.doi.org/10.31512/rdj.v18i31.2662
PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL E DA PRESERVAÇÃO DA EM PRESA:
PRINCÍPIOS DECORRENTES DA ORDEM ECONÔMICA
CONSTITUCIONAL
PRINCIPLES OF THE SOCIAL FUNCTION AND THE PRESERVATION O F THE
COMPANY: PRINCIPLES ARISING OUT OF THE CONSTITUTIONA L
ECONOMIC ORDER
Viviane Coêlho de Séllos-KnoerrI
Marcelo de Souza SampaioII
Leonardo Sanches FerreiraIII
I Centro Universitário
Curitiba (UNICURITIBA),
Programa de Pós-Graduação
Direito Empresarial e
Cidadania, Curitiba, PR,
Brasil. (Doutora em Direito).
II Centro Universitário de
Maringá (UNICESUMAR),
Maringá, PR, Brasil. (Mestre
em Direito).
III Centro Universitário
Curitiba (UNICURITIBA),
Curitiba, PR. Brasil.
(Mestrando em Direito).
Sumário: Considerações iniciais. 1 A ordem econômica constitucional
brasileira. 1.1 Os princípios no ordenamento jurídico. 1.2 Princípios
norteadores da ordem econ ômica constitucional. 2 Princípio da função
social empresarial e da preservação da empresa. 2.1 Princípio da
função social da empresa. 2.2 Princípio da preservação d a empresa. 3
Princípios da função social e da preservação da empresa enquanto
princípios decorrentes da ordem econômica constitucional.
Considerações finais. Referências.
Resumo: O presente trabalho visa analisar em que medida o princípio
da preservação da empresa, decorrente do princípio da função social
empresarial, deve ser entendido como um dos fundamentos da ordem
econômica brasileira. Para tanto, a pesquisa iniciará pelo estudo do
papel dos princípios norteadores da ordem econômica constitucional. A
apresentação pormenorizada de cada um dos princípios é realizada para
que a compreensão acerca da posição dos princípios objetos de estudo
do presente trabalho reste clara. Analisa-se, então, o princípio da
função social empresarial e o princípio da preservação da empresa, com
enfoque ao protagonismo social exercido pela empresa privada no
campo econômico, bem como a Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de
expressamente a preservação da empresa como um finalidade a ser
alcançada, aliado à função social empresarial. Por fim, demonstra-se
em que medida a empresa é instrumento necessário para a própria
manutenção do Estado, enquanto elemento indispensável à organização
social. Adota-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, embasando-
se em obras e textos que versam sobre o tema, além da análise
jurisprudencial.
Palavras-chave: Princípios. Fundamentos econômicos. Função social
da empresa. Princípio da preservação da empresa.
Abstract: This paper aims at analyzing the extent to which the
principle of the preservation of the company, derived from the principle
of corporate social function, should b e understood as one of the
foundations of the Brazilian economic order. To do so, the research
will begin by studying the role of the gui ding principles of the
constitutional economic order. The detailed presentation of each of the
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