Os princípios da informação e da participação no direito ambiental frente às novas tecnologias e à Copa do Mundo de 2014 no Brasil
| Autor | Letícia Bodanese Rodegheri - Lohana Pinheiro Feltrin - Rafael Santos de Oliveira |
| Cargo | Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria, Linha de Pesquisa Direitos da Sociedade em Rede - Acadêmica de Direito da Universidade Federal de Santa Maria. Integrante do Núcleo de Direito Informacional (NUDI) |
| Páginas | 111-128 |
Revista Científica Direitos Culturais – RDC
v. 9 – n. 18 – Maio/Agosto/2014 – pp. 111-128
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OS PRINCÍPIOS DA INFORMAÇÃO E DA PARTICIPAÇÃO NO DIREITO
AMBIENTAL FRENTE ÀS NOVAS TECNOLOGIAS E À COPA DO MUNDO DE
2014 NO BRASIL
THE PRINCIPLES OF INFORMATION AND PARTICIPATION IN THE
ENVIRONMENTAL LAW FORWARD THE NEW TECHNOLOGIES AND THE 2014
WORLD CUP IN BRAZIL
Rafael Santos de Oliveira
1
Letícia Bodanese Rodegheri2
Lohana Pinheiro Feltrin3
Resumo: No Brasil, a realização da Copa do Mundo de 2014 vem chamando a atenção pela necessidade de
realização de obras de grande porte que, em muitos casos, afetam diretamente o meio ambiente. Em razão desta
situação, o presente artigo, utilizando-se do método de abordage m dedutivo e do procedimento monográfico
(estudo de caso), pretende verificar se o Comitê Organizador da Copa do Mundo no Brasil tem aplicado os
princípios ambientais da informação e participação para pautar suas decisões. Objetiva também verificar se a
Internet e suas características peculiares têm sido utilizadas para ampliar os espaços de discussão, permitindo a
participação popular na tomada de decisões sobre os legados do evento para o meio ambiente. Conclui-se que,
em regra, as decisões são tomadas unilateralmente, sem a participação da sociedade , deixando-se de lado a
existência e importância de tais princípios, bem como as facilidades e possibilidades propiciadas pela utilização
da internet.
Palavras-chave: Conflitos ambientais. Informação. Participação. Internet. Copa d o Mundo de 2014.
Abstract: In Brazil, the achievement of the 2014 World Cup has attracted the attention fo r the need to conduct
large-scale works that, in many cases, affect the environment. Therefore, using the deductive method of
approach and the monographic procedure (case study), this paper intends check if the Organizing Committee of
the World Cup in Brazil has applied the environ mental principles of information and participation to guide their
decisions. It also aims to verify if the Internet and their peculiar characteris tics have been used to expand the
space for discussion, allowing popular participation in decisi on-making. It concludes that, as a rule, decisions are
made unilaterally, without the participation of the society, disregarding the existence and importance of the
principles as well the facilities and possibilities offered by the use of the Internet.
Keywords: Environmental conflicts. Information. Participation. Internet. 2014 Wo rld Cup.
1 Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professor Adjunto I no Departamento
de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). E-mail: advrso@gmail.co m
2 Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria – Linha de Pesquisa Direitos da Sociedade em
Rede. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria. Integrante do Núcleo de Direito
Informacional (NUDI). E-mail: leticiabrodegheri@gmail.com
3 Acadêmica de Direito da Universidade Federal de Santa Maria. Integrante do Núcleo de Direito Informacional
(NUDI). Pesquisadora dos Projetos de Pesquisa Ativismo Digital e as Novas Mídias: desafios e oportunidades da
cidadania global e (Des)controle da blo gosfera: entre a regulação e a censura no ciberespaço. E -mail:
lohanafeltrin@gmail.com
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Considerações iniciais
Em pleno século XXI, com tantos avanços tecnológicos nas áreas de ensino e
pesquisa, emergem problemas ambientais. Por mais que se tenha evoluído em outras
temáticas, o meio ambiente ainda é visto como um objeto, que pode ser utilizado e destruído
pelo ser humano. Esta concepção dominante objetiva auferir lucro com os recursos naturais,
sem a noção de que eles representam muito mais do que meras matérias-primas para a
fabricação de produtos industrializados.
Diante dessa busca desenfreada pelo lucro surgem conflitos, a exemplo do que ocorre
entre norte e sul, em que no primeiro polo há, em regra, os países dominantes, detentores de
capital e de tecnologia, ao passo que nos segundos há a diversidade ambiental. Não obstante,
os megaeventos realizados pelo Brasil, como a Copa do Mundo de 2014, suscitam a
preocupação entre o necessário equilíbrio do meio ambiente e a construção de infraestrutura
para suportar tais eventos, sem que haja mitigação dos princípios que permeiam o direito
ambiental.
Tais princípios, em especial os da informação e da participação, coadunados com a
previsão constitucional de proteção ao meio ambiente, favorecem um espaço de ampla
divulgação dos dados e informações. Consequentemente, permite-se e incentiva-se a
participação popular na tomada de decisões, o que vem sendo, inclusive, fomentado pela
utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), em especial a internet.
Em meio a esse cenário desafiador, que se coloca frente à realidade brasileira,
questiona-se: existem formas de permitir a participação popular – principalmente através do
uso das TICs – na tomada de decisões relacionadas à preservação do meio ambiente, no que
concerne à realização da Copa do Mundo em 2014 no Brasil? Há a aplicação, pelo Comitê
Organizador da Copa do Mundo, dos princípios da informação e participação na realização
das obras necessárias para o evento?
Com a finalidade de responder a estes questionamentos, o presente artigo, utilizando-
se do método de abordagem dedutivo, partiu da concepção capitalista dominante que objetiva
explorar os recursos naturais ao máximo para, em um segundo momento, verificar como a
sociedade poder ser informada e participar da resolução de problemas ambientais, mormente
nos relativos ao legado deixado pela Copa do Mundo de 2014. A análise deste megaevento a
ser realizado no Brasil deu-se mediante o emprego do método de procedimento monográfico
(estudo de caso).
Destaca-se que o tema abordado é de extrema relevância, vez que esta competição
mundial é assunto em voga, de modo que, até então, a sua herança para o meio ambiente é
desconhecida. Ainda, o uso das novas tecnologias para facilitar a aplicação do Direito e,
especificamente, os princípios da informação e participação no direito ambiental, precisa ser
analisado, porquanto a internet, se bem utilizada, cria espaços democráticos de debate,
informação e de produção de conhecimento.
Deve-se, no entanto, fazer a ressalva de que o presente artigo não tem o escopo de
analisar o mérito da realização da Copa do Mundo e, tampouco, os gastos com obras e
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