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Princípios de direito ambiental

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Vincent
AutorAurélio Passos
Ocupação do AutorCoordenador
Páginas63-63

Page 63

OAB - 2009.2 - CESPE

1. Assinale a opção correta com relação aos princípios do direito ambiental:

(a) Em conformidade com o princípio do desenvolvimento sustentável, o direito ao desenvolvimento deve ser exercido de modo a permitir que sejam atendidas as necessidades do tempo presente sem comprometer as necessidades das gerações futuras.

(b) O princípio do poluidor-pagador estabelece que a pessoa, física ou jurídica, antes de desenvolver atividade considerada causadora de degradação ambiental, terá de pagar para evitar a contaminação.

(c) O ressarcimento do dano ambiental deve ocorrer, preferencialmente, mediante indenização em dinheiro, e, secundariamente, pela reparação natural do ambiente degradado.

(d) Conforme o princípio do limite, o particular que pretenda desenvolver atividade ou empreendimento que cause significativa degradação ambiental tem o dever de fixar parâmetros que levem em conta a proteção da vida e do próprio meio ambiente.

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(a) Correta. A assertiva trata do princípio do desenvolvimento sustentável, que prevê que deve se atender às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de existência digna das gerações futuras. Tem previsão implícita no art. 225, caput, e 170, VI, da C.F.

(b) Incorreta. Segundo o princípio do poluidor-pagador, deve o poluidor responder pelos custos sociais da degradação causada por sua atividade impactante, cabendo-lhe compensar ou reparar o dano...

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