Princípios do direito administrativo
| Author | Sebastião Edilson Gomes |
| Pages | 31-58 |
Capítulo
II
PRINCÍPIOS DO DIREITO
ADMINISTRATIVO
SUMÁRIO
1. Considerações iniciais. 2. Princípios fundamentais do Direito Administrativo. 2.1. Princí-
pio da supremacia do interesse público sobre o privado. 2.2. Princípio da indisponibilidade
do interesse público. 3. Princípios constitucionais do Direito Administrativo. 3.1. Princípio da
legalidade. 3.2. Princípio da impessoalidade. 3.3. Princípio da moralidade. 3.4. Princípio da
publicidade. 3.5. Princípio da eciência. 4. Outros princípios. 4.1. Princípio da razoabilidade.
4.2. Princípio da proporcionalidade. 4.3. Principio da autotutela. 4.4. Principio da motivação.
5.Tweets(xando conceitos básicos). 6. Súmulas. 7. Questões de concursos.
A corrupção dos governantes quase sempre começa com a corrupção dos
seus princípios.
Montesquieu
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O notável constitucionalista Uadi Lamego Bulos1 arma que “os
princípios vem de priscas eras. Presentes nos textos religiosos, losócos,
jusnaturalistas e místicos, atravessaram milênios, inuenciando a vida so-
cial. Seja como for, os princípios foram reconhecidos normativamente, sin-
tetizando a tábua de valores que viriam inuenciar os ordenamentos jurídi-
cos de todo o mundo”.
Sérgio Sérvulo da Cunha arma com propriedade que “principio
não signica o que está em primeiro lugar, mas aquilo que é colocado em
1 BULOS, Uadi Lamego. Curso de direito constitucional. 9ª ed. São Paulo: Saraiva. 2015,
p. 74 .
sebastiao_manual3ed.indb 31 04/03/2016 16:32:51
manual de direito administrativo
sebastião edilson gomes
32
primeiro lugar, aquilo que se toma como devendo estar em primeiro lugar,
aquilo que merece estar em primeiro lugar2”.
Para Cretella Júnior “não se pode encontrar qualquer instituto do
Direito Administrativo que não seja informado pelos respectivos princípios,
sendo o alicerce do ordenamento jurídico3”.
Pelo exposto, podemos armar sem medo de errar que o estudo dos
princípios do direito Administrativo reveste-se de grande importância, vez
que são a base de todo o sistema administrativo, funcionando como uma
espécie de defesa do cidadão contra os atos arbítrios que muitas vezes advém
do poder do Estado.
Exsurge salientar que por razões didáticas, dividiremos o estudo
em princípios fundamentais do Direito e Administrativo, princípios consti-
tucionais do Direito Administrativo e outros princípios.
No entanto, diga-se à exaustão, que a classicação adotada nesta
obra, não se constitui um dogma a ser seguido, tampouco tem a pretensão
de exaurir o tema, mas tão somente tem como nalidade organizar a expo-
sição do assunto, e via de consequência, facilitar a compreensão por parte
do estudioso.
Por m, não é demais lembrar, que os princípios do Direito Admi-
nistrativo devem ser estudados sob a ótica do Direito Constitucional.
2. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO
ADMINISTRATIVO
O renomado administrativista Celso Antônio Bandeira de Mello,
tem ofertado fortes argumentos à importância dos princípios da supremacia
do interesse público sobre o interesse privado e sobre o principio da indis-
ponibilidade do interesse público, a ponto de armar que “todo o sistema
de Direito Administrativo, se constrói sobre os mencionados princípios da
supremacia do interesse público sobre o particular e indisponibilidade do
interesse público pela Administração4”.
Dessa forma, e tomando por base as palavras do ínclito autor, po-
demos armar que os mencionados princípios constituem-se a base ou fun-
damento do Direito Administrativo. Vejamos cada um separadamente.
2 CUNHA , Sérgio Sérvulo da. O que é um principio: In Est udos de direito em homenagem
a José Afonso da Silva. GR AU, Eros Roberto (Coord). São Paulo: Malheiros. 2003. p. 261.
3 CRETEL LA JUNIOR , José. Dicionário de direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense.
1978. p. 415.
4 BANDEIR A DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 27ª ed. São
Paulo: Malheiros. 2010, p. 56.
sebastiao_manual3ed.indb 32 04/03/2016 16:32:51
Para continuar a ler
Comece GrátisDesbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas