Princípios éticos da inteligência artificial e o poder judiciário
| Autor | Rubens Canuto e Luciane Gomes |
| Ocupação do Autor | MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV)/Mestre em Direito pela Universidade Federal da Paraíba |
| Páginas | 155-167 |
PRINCÍPIOS ÉTICOS DA INTELIGÊNCIA
ARTIFICIAL E O PODER JUDICIÁRIO
Rubens Canuto
MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Conselheiro do Con-
selho Nacional de Justiça. Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Presidente da Comissão de Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação do
CNJ. Coordenador do Grupo de Trabalho Ética na Inteligência Articial no Poder
Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça.
Luciane Gomes
Mestre em Direito pela Universidade Federal da Paraíba. Especialista em Direito
Constitucional pela Unipê/PB. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de
Ponta Grossa/PR. Graduada em Fisioterapia pela Faculdade Tuiuti/PR. Assessora-chefe
no Conselho Nacional de Justiça. Ex-Presidente do Comitê de Inteligência Articial
do Ministério Público Federal. Integrante do Grupo de Trabalho Ética na Inteligência
Articial no Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça.
Sumário: 1. Introdução. 2. Desenvolvimento. 3. Conclusão. 4. Referências.
1. INTRODUÇÃO
Já faz algum tempo que a tecnologia se tornou inerente ao desenvolvimento das
atividades do Poder Judiciário. Não é demais lembrar a expressiva ruptura paradigmá-
tica instaurada com a adoção do processo eletrônico. Pilhas inimagináveis de “papéis”,
necessidade de transporte de autos, presença física e destinação de pessoal para tarefas
mecânicas, como carimbar e numerar infinitas páginas, foram substituídas pelo arma-
zenamento de documentos e informações de modo digital, o que, inegavelmente, trouxe
ganhos incalculáveis, sem, contudo, deixar de exigir adaptações das mais variadas e
importar em algumas dificuldades, atualmente superadas.
O processo eletrônico evoluiu e, com o objetivo de incrementar os ganhos auferidos
pelos usuários internos e externos, em especial com a substituição do físico pelo digital,
passa a contar com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial, que, hodiernamente,
destaca-se como uma das grandes evoluções tecnológicas, capazes de ofertar mudanças
vertiginosas na maneira de desempenhar antigos papéis.
Neste passo, cumpre consignar que a Inteligência Artificial, apesar de parecer para
alguns apenas ficção científica, já faz parte do cotidiano da grande maioria das pessoas,
ainda que desconheçam, não se podendo olvidar, por exemplo, das predições da Netflix,
das sugestões nas redes sociais de produtos outrora pesquisados, das ferramentas de
busca etc.
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