Privacidade de dados e direitos humanos: a necessária adoção de mecanismos para proteção de dados na era digital

AutorDaniela Lippstein/Salete Oro Boff
Ocupação do AutorMestranda em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (Brasil), na linha de pesquisa de Políticas Públicas de Inclusão Social com bolsa PROSUP provida pela CAPES/Pós-Doutora pela Universidade Federal de Santa Catarina (2008)
Páginas109-122
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PRIVACIDADE DE DADOS E DIREITOS HUMANOS
6.1 APORTES INTRODUTóRIOS
A nova era digital transformou o modo de comportamento do homem,
incluiu ferramentas de comunicação sosticadas, apresentou novos
mecanismos de produção, criou aprimorados sistemas de dados, entre
outras mudanças. Desenvolveu um mundo, em sua grande parte in-
corpóreo, mas com muita capacidade de armazenamento. Essas novas
facilidades lograram êxito no século XXI, foram adotadas pelas empre-
sas, pelos governos e mesmo pelos cidadãos comuns, que passaram a
utilizar-se de tais novas ferramentas tanto para benefício pessoal quanto
para utilidade prossional.
O desenvolvimento das novas tecnologias é uma marca da con-
temporaneidade, como em outros momentos da história, marcados por
invenções inusitadas, como a Manufatura, a Revolução Industrial, os
Descobrimentos, entre outros. A ciência e a tecnologia tomam palco
do cenário internacional no presente século. Desse modo, tem-se uma
nova civilização, uma civilização tecnológica, do intelecto e das novas
tecnologias.
Contudo, como em outros momentos na história da construção
de direitos, cada época apresenta suas necessidades, suas reivindica-
ções, seus diferentes anseios. A sociedade está sempre atualizando-se,
aperfeiçoando seus processos, organizando sua gestão. Com o advento
da era digital, novas demandas políticas e jurídicas apresentam-se, ao
passo que novos hábitos são adotados e um novo padrão de vida sur-
ge e, consequentemente, exigem-se parâmetros para a regulamentação
dessas novas relações.
A regulamentação dessas novas demandas, advindas da civiliza-
ção tecnológica, dizem respeito ao avanço da ciência em diversas aéreas,
desde o desenvolvimento de novos produtos como eletrônicos, máqui-
nas, meios de transporte, até as inovações da medicina com a nova

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