A privatização como instrumento de passagem do estado social para o estado regulador
| Autor | Andre Felipe Canuto Coelho |
| Cargo | Doutor em Ciência Política pela UFPE |
| Páginas | 245-338 |
Revista Acadêmica, Vol. 84, 2012
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A PRIVATIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE
PASSAGEM DO ESTADO SOCIAL PARA O ESTADO
REGULADOR
André Felipe Canuto Coelho
Doutor em Ciên cia Política pela
UFPE. Professor Universitário.
Auditor Fiscal do Tesouro
Nacional.
Resumo: Os limites da atuação estatal no domínio
econômico, especificament e no tocante à sua capacidade de
obter por meio de uma ação direta ou indireta certos
resultados tidos como desejáveis é uma questão que está
subjacente a todo debate político contemporâneo. Neste
contexto, por conseguinte, estuda-se a Privatização
Palavras-chave: Privatização. Estado. Regulação.
Abstract: The limits of state action in the economic realm,
specifically in regard to their ability to get through a direct
or indirect action taken certain outcomes as desirable is a
question wh ich underlies all contemporary political debate.
In this context, therefore, we are studying the privatization
Keywords: Privatization. State. Regulation.
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Considerações iniciais
Existe uma relação inevitável entre os
modelos de Estado e sua forma de intervenção na
ordem econômica:
A diferentes tipos de
intervenção no domínio
econômico correspondem
diferentes modelos de
Estado, consoante a
configuração bastante
conhecida do Estado
gendarme, Estado liberal e
Estado social.
1
Perfilhamos aqui o posicionamento de
HELLER quando pontifica que a economia não é o
único elemento da realidade social que afeta a
estrutura e a normatização estatal, mas
em uma
sociedade capitalista, certamente é decisiva, e sem
1 D. BUREAU. La réglementation de l´économie. In: Archives
de Ph ilosophie de dro it, t. 41, 1997, Paris: Dalloz S irey, pp.
317-339, p. 320.
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o seu conhecimento não é possível levar a cabo
uma frutífera investigação sobre o Estado.2
Por sua vez, a segunda metade do
século XX foi cenário de profundas e duradouras
transformações em diversos âmbitos,
especialmente no econômico, ou seja, na
atividade
humana que trata da escassez, do funcionamento
do sistema econômico e das relações daí
resultantes.3
Essas transformações, que não
ocorreram apenas em nosso país, inauguraram
uma etapa de crise e de renovação cuja
profundidade não se pode desconhecer e que
supera qualquer tentativa de subestimar os
2 H. HELLER. Teoría del Estado. Trad. L. Tobio. México:
Fundo de Cultura Econômica, 1998, p. 143. Entre nós W. P.
A. SOUZA observa que
não é possível estudar os problemas
econômicos sem analisar a organização do Estado, nem a
estrutura e o funcionamento dos órgãos deste, sem se
debruçar sobre os problemas econômicos
(FRANÇA, R. L.
(coord.)
Enciclopédia Saraiva de Dir eito
. Saraiva: São Paulo ,
1977-1982, v. 31, p. 250).
3 B. CORNEJO; E. ITURRIOZ. Manual de economía política.
Buenos Aires: Zavalía, 1980, p. 32.
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