Privatização de Recursos Hídricos Frente à Proteção do Meio Ambiente na Constituição Federal

AutorAlessandra Castro Diniz Portela/Beatriz Souza Costa
Ocupação do AutorAdvogada/Doutora e Mestre em Direito Constitucional pela UFMG
Páginas411-422
PRIVATIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS FRENTE À PROTEÇÃO DO
MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Privatization of water resources against environmental protection in the Federal
Constitution
Alessandra Castro Diniz Portela
1
Beatriz Souza Costa2
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar os aspectos legais, sociais,
políticos e econômicos acerca da utilização da água como um bem público. O trabalho
também identifica os principais desafios encontrados para a proteção e democratização
do uso desse bem indispensável para a manutenção da vida de todos os seres vivos que
habitam o nosso planeta. O método utilizado para o desenvolvimento da pesquisa é
hipotético-dedutivo, por meio do qual serão demonstradas as propostas de alteração
legislativa em que se discute proposta de privatização dos recursos hídricos no Brasil.
Palavras-chave: Recursos hídricos; guerra econômica; privatização da água;
Constituição Brasileira; bem ambiental.
Abstract: The present article aims to analyze the legal, social, political and economic
aspects of the use of water as a public good. The work also identifies the main
challenges encountered for the protection and democratization of the use of this
essential good for the maintenance of the life of all the living beings that inhabit our
planet. The method used for the development of the research is hypothetico-deductive,
through which will be demonstrated the proposals of legislative amendment in which
the proposal of privatization of the water resources in Brazil is discussed.
Keywords: Water resources; economic warfare; privatization of water; Brazilian
constitution; environmentally sound.
1 Advogada; Mestranda em Direito Ambiental e Sustentabilidade pela DHC; e -mail:
alessandradinizportela@gmail.com.
2 Doutora e Mestre em Direito Constit ucional pela UFMG. Professora de Pós-Graduação na Escola
Superior Dom Helder Câmara, em Direito Constitucional Ambiental; Pró -Reitora de Pesquisa da ESDHC.
Contato: biaambiental@yahoo.com.br

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