Problema da Seguridade Social no Leste Europeu
| Autor | Milton Vasques Thibau de Almeida |
| Páginas | 40-45 |
— 40 —
(1)
(1) Doutor em Direito pela UFMG. Pós-doutor em Direito pelo IGC/Universidade de Coimbra. Professor Associado da
Faculdade de Direito da UFMG. Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Itaúna.
Desembargador do Trabalho do TRT da 3ª Região. Ocupa a cadeira n. 4 da ABDSS, sendo diretor social e membro do conselho
consultivo.
(2) Reforma previdenciária no Leste Europeu: atores, estruturas e paradigmas. Disponível em: <www.ipea.gov.br/ppp/article/
download/83/165>. Acesso em: 15 abr. 2019.
(3) A crise previdenciária do Leste europeu tem solução? Finanças & Desenvolvimento, p. 32-33, dez. 1995. Disponível em: -
bliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/fdesenvolvimento/article/download/.../62336>. Acesso em: 15 abr. 2019.
1. Introdução
Uma das regiões do planeta que passou por
uma drástica mudança de orientação política,
com extensa repercussão nas estruturas sociais e
econômicas foi o Leste Europeu, com a transição
de um regime de economia de planejamento para
um regime de economia de mercado, após a Queda
do Muro de Berlim e consequente desintegração da
antiga Federação Soviética.
Releva, portanto, examinar como os países do
Leste Europeu lidaram com essa transição entre
regimes econômicos e como estruturaram os seus
sistemas de proteção social. Para tanto, utilizare-
mos os métodos comparativo e analítico-dedutivo,
com visos a identicar a ecácia da cobertura e do
atendimento às populações respectivas.
2. Desenvolvimento
2.1. Histórico da proteção social nos países do
Leste Europeu
A evolução histórica dos sistemas de proteção
social no Leste Europeu passou por diversas fases,
que foram moldadas inicialmente pelo regime
político comunista e o seu inerente regime de eco-
nomia de planejamento centralizado, passando a
seguir para uma fase de previdência social gerida
em regime de economia de mercado.
centralizado
Katharina Müller(2) explica que a cobertura
nos sistemas previdenciários no Centro e no Leste
Europeu havia se tornado quase universal nas
décadas de 1960 e 1970, eram organizados como
sistemas públicos de um pilar, não separados do
orçamento estatal ou de outros ramos da previ-
dência social, dando, assim, margem a diferentes
formas de subsídios cruzados. As contribuições
dos empregadores eram a única fonte de nancia-
mento. A relação contribuição/benefício era tênue:
as contribuições não eram registradas de modo
individual, e os salários, em apenas alguns anos
de serviço, eram considerados como rendas rele-
vantes, geralmente no último ano que antecedia a
aposentadoria. Haviam privilégios que distorciam
o regime de benefícios e o reajuste dos benefícios
cava abaixo da inação, o que fazia com que
muitos beneciários continuassem a trabalhar para
equilibrar o orçamento.
A seu turno, Louise Fox(3) esclarece que a
economia dirigida prometia garantia de renda
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