A problemática da inovação tecnológica no setor produtivo brasileiro e a política de incentivo fiscal da lei do bem: um olhar a partir da obra de caio prado júnior
| Author | Matheus Amorim de Oliveira Andrade, Daniel Francisco Nagao Menezes |
| Position | Doutorando e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, ambos com bolsa CAPES-PROSUC modalidade I/Graduação em Direito (PUC-Campinas), Especializações em Direito Constitucional e Direito Processual Civil (PUC-Campinas) |
| Pages | 373-395 |
373| P á g i n a
[NEJ], vol. 29, n. 2, 2024
A PROBLEMÁTICA DA INOVAÇÃO
TECNOLÓGICA NO SETOR
PRODUTIVO BRASILEIRO E A
POLÍTICA DE INCENTIVO FISCAL DA
LEI DO BEM: UM OLHAR A PARTIR DA
OBRA DE CAIO PRADO JÚNIOR
Matheus Amorim de Oliveira Andrade
Unive rsidade P resbiteri ana Macken zie
Daniel Francisco Nagao Menezes
Univ ersidade Presbiter iana Macke nzie
Contextualização: O Bra sil t eve u m dese nvolvimen to ec onômico próprio , que gerou ,
após a independê ncia do p aís, uma na ção co m pen samento, tradiç ão e cultu ra
comer cial voltados par a o supr imento das necess idades do exterio r at ravés de
commo dities, não possui ndo um a cu ltura inovadora , es sencial para o progresso
econô mico e para a compe titividad e. Com o adven to da Lei do Bem (Lei 11 .196/05) q ue
conce de benefí cios fisc ais às em presas que inovarem , por mei o dos dad os disponí veis,
se observ a q ue tal política fis cal de incentivo é muit o p ouco utilizad a n o am biente
empre sarial b rasileiro sendo de vita l import ância e ntender a dinâ mica hi stórica dessa
reali dade.
Objetivo: E ste artigo visou a estudar co mo as polít icas públi cas de ince ntivo à inov ação
(tend o como ob jeto prin cipal a L ei do Bem ) impacta ram o cená rio indus trial bra sileiro,
tendo em vista o pa ssado extr ativista do país com raríssimas inovações tecnológi cas no
setor prod utivo, buscando relac ionar a me ntalidade const ruída nesse período com a
reali dade atua l.
Método: A metodolo gia empre gada foi a explic ativa, n a qual, apesar da complex idade
do tem a, buscou e stabelece r um víncul o entre o pa ssado e o pr esente, de modo que os
meios de inves tigação foram a pesquis a bib liográfic a, e m esp ecial a a nálise da obra
“Hist ória Econôm ica do Brasi l” de Caio Prad o Júnior, be m como a pesqu isa document al.
Resultados: Restou comprov ado qu e, ape sar d a pol ítica de inc entivo fiscal da Lei d o
Bem ser import ante e ter caus ado algum impa cto, seus ben efícios não são devi damente
utili zados. E, p ela f acilidade que a l ei of erece para o btê-lo s e o pe queno número de
empre sas us ufruindo deles, perce be-se que um lastro colon ial que evita empree nder
em ativi dades inovad oras ainda per siste no empres ariado brasi leiro como uma da s
causa s par a a subutil ização dessa política , e tal aspecto social preci sa se r leva do em
consi deração n o momento de aprim orar es sa lei e na elabo ração de novas pol íticas d e
inova ção.
Palavras-chave:Inovação ; Lei do Bem; História Econô mica d o Bras il; Po lítica de
Incen tivo Fisc al; Análi se das Di ficuldade s de Inov ação no Br asil.
374 |P ág i n a
THE I SSUE OF TE CHNOLOG ICAL INN OVATION IN
THE BR AZILIAN PR ODUCTIV E SECT OR AN D THE
TAX I NCENTIV E POLICY OF THE L AW OF GOO D: AN
APPR OACH BAS ED ON THE WORK OF CAIO PRA DO
JÚNI OR
Contextualization: Brazil had its ow n econ omic
devel opment, which gener ated, a fter t he
count ry's inde pendence, a nation with a
thoug ht, tradit ion and comme rcial cult ure
aimed at supplyi ng fo reign needs through
commo dities, but lack ing th e cult ure of
innov ation that i s e ssential f or economic
progr ess an d compe titivene ss. Wi th the advent
of the Le i do Bem [L aw of Good] (L. 1 1.196/05)
which grant s tax b enefits to c ompanies t hat
innov ate, it is observ ed, through th e a vailable
data, that this tax incen tive policy is very little
used in the Br azilian b usiness e nvironmen t. This
artic le th erefore se ts ou t to unders tand the
histo rical dyn amics beh ind this scenario.
Objective: To examine how public pol icies aime d
at fost ering innov ation (the mai n object of whi ch
is the Lei do B em) impact ed t he Br azilian
indus trial sce nario, i n view of the cou ntry's pa st
relia nce on ex traction/ mining and the lack of
techn ological innova tions i n the productiv e
secto r. Our aim i s to relate t he mentali ty formed
durin g this pe riod with the curr ent reali ty.
Method:An expla natory meth odology was u sed,
where despite the comple xity of t he subjec t, we
sough t to establish a lin k betwee n the past a nd
the p resent. Th e mea ns of inv estigatio n are
bibli ographic resear ch, i n par ticular an analysis
of the wor k "H istória Eco nômica do Bras il” by
Caio Prado Jún ior, and document r esearch.
Resul ts: This work demonstra tes that although
the t ax incent ive policy of the L ei do Bem is
impor tant, and has ha d some impact, its benefits
are underutil ized. D espite t he ease which these
benef its can b e ob tained through the law, few
compa nies are tak ing advant age of them. One of
the mai n reaso ns for this lack of use of thi s policy
is th at Brazil ian busi nesses are still op erating
under a co lonial bias tha t tends to be averse to
innov ative ac tivities. This so cial asp ect need s to
be tak en into con sideration when impro ving this
law a nd develo ping new innovatio n policie s.
Keywo rds: Innovati on; Law of G ood; Economi c
Histor y of Brazil ; Tax Incentive Policy; An alysis of
the D ifficulti es of Inn ovation in Brazil.
EL PROBLEMA DE LA INNOVACIÓN TECNOLÓGICA EN EL
SECTOR PRODUCTIVO BRASILEÑO Y LA POLÍTICA DE
INCENTIVOS FISCALES DE LA LEI DO BEM: UNA MIRADA
DESDE LA OBRA DE CAIO PRADO JÚNIOR
Contextualización:Brasil tuvo un desarrollo
económico propio, que generó, después de la
independencia del país, una nación con un
pensamiento, tradición y cultura comercial orientada
a suplir las necesidadesexternas a través de
commodities, careciendo de una cultura innovadora,
esencial para el progreso económico y para la
competitividad. Con la llegada de la Lei do Bem (L.
11.196/05) que otorga beneficios fiscales a las
empresas que innovan, a través de los datos
disponibles, se observa que tal política de incentivos
fiscales es muy poco utilizada en el entorno
empresarial brasileño y es vital para entender la
dinámica histórica de esta realidad.
Objetivo: Este artículo tuvo como objetivo estudiar
cómo las políticas públicas para incentivar la
innovación (que tienen como objeto principal la Lei
do Bem) impactaron en el escenario industrial
brasileño, en vista del pasado extractivo del país con
innovaciones tecnológicas muy raras en el sector
productivo, buscando relacionar las mentalidad
construida en este período con la realidad actual.
Método: La metodología utilizada fue explicativa,
donde a pesar de la complejidad del tema, buscamos
establecer un vínculo entre el pasado y el presente,
por lo que los medios de investigación son la
investigación bibliográfica, en particular, el análisis de
la obra "História Econômica do Brasil” de Caio Prado
Júnior, así como la investigación documental.
Resultados: Está demostrado que, si bien la política
de incentivos fiscales de la Lei do Bem es importante
y ha tenido cierto impacto, sus beneficios no se
aprovechan adecuadamente. Y, debido a la facilidad
que ofrece la ley para obtenerlos y al pequeño
número de empresas que los aprovechan, es claro
que aún persiste en el empresariado brasileño una
base colonial que evita emprender actividades
innovadoras como una de las causas del
subutilización de esta política, y Este aspecto social
debe tenerse en cuenta al mejorar esta ley y al
desarrollar nuevas políticas de innovación.
Palabras clave: Innovación; Lei do Bem; História
Econômica de Brasil; Política de Incentivos Fiscales;
Análisis de las dificultades de la Innovación en Brasil.
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