Procedimento de controle administrativo 0000391-91.2014.2.00.0000

AutorAlexandre Pontieri

Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS

Requerente:

WALKIRIA SERRA SOUZA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Advogados:

FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO - SP279455

Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJMA - Providências - Portaria CGJ nº 1922014 - Determinação - Afastamento - Designação - Interino - Suspensão - Efeitos - Manutenção - Portaria CGJ nº 42882013

("O Conselho, por unanimidade: I - afastou as preliminares arguidas; II - no mérito, julgou prejudicado o pedido,...

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