Procedimento de controle administrativo 0001841-69.2014.2.00.0000

AutorAlexandre Pontieri

Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA

Requerente:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Assunto: TJAP - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Violação - Lei n.º 8.935/1994, artigos 16, 17 e 19 - Reescolha - Serventias Extrajudiciais - Candidatos - Anterior Delegação - Investidura - Vacância - Desistência dos Delegatários - Processo Administrativo n.º 011916/2013-SG.

(Deliberado em sessão – adiado)

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