Procedimento de controle administrativo 0006983-25.2012.2.00.0000

AutorAlexandre Pontieri

Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA

Requerente:

MARCIO ALEXANDRE DA SILVA

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO - AMATRA XXIV

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO/MS

BEATRIZ MAKI SHINZATO CAPUCHO

MARCELO BARUFFI

ANTONIO ARRAES BRANCO AVELINO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 24ª REGIÃO (MS)

Advogado:

LUIZ AUGUSTO GARCIA - MS007794

Assunto: TRT 24ª Região - Processo Administrativo nº 2743/2012-000 - Promoção - Juiz do Trabalho Titular - Critério - Merecimento - Providências - Nulidade - Posse - Nomeação - Cargo - Vara do Trabalho de Bataguassu/MS - Apontamento - Irregularidades - Nulidades - Vício - Processo - Escolha - Contrariedade - Inobservância - Resolução 106/CNJ - Inaplicabilidade - Resolução Administrativa nº 93/TRT 24ª Região - Lei nº 9784/99 - Impugnação - Erro - Dados Estatísticos - Anterioridade - Sessão Administrativa - Nulidade -...

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