Procedimento de controle administrativo 0007241-98.2013.2.00.0000

AutorAlexandre Pontieri

Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS

Requerente:

DANIEL EMILIO FONTANA FRIES

ANGELO MIGUEL DE SOUZA VARGAS

CAROLINA MIRANDA MOTA FERREIRA

FRANCISCO JACINTO OLIVEIRA SOBRINHO

GRACIANA FERNANDES GOMES

LORAINE APARECIDA DE GUIMARÃES BISCOLA VARGAS

RAFAEL COUTO VIEIRA

RAQUEL CAVALCANTE ROCHA

ROGÉRIO DE LIMA REIS ARAÚJO

TÁSSIA MARA MARTINS LIMA

THYAGO RIBEIRO SOARES

VANESSA PORTELA BARBOSA ZANINI

WEBER RODRIGUES MOTA

YNARA RAMALHO DANTAS MOTA

Interessados:

ALICE EMILIANA RIBEIRO BRITO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Advogados:

THIAGO ALVES CHIANCA PEREIRA OLIVEIRA - MS11285

MURILO GODOY - MS11828

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA E OUTROS - DF19255

Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJMA – Edital n.º 001/2011 - Concurso Público de Provas e Títulos de Outorga de Delegação de Serviços de Notas e de Registro pelo Poder Judiciário do Estado do Maranhão – Possibilidade – Candidatos – Concorrência – Dois Critérios Simultaneamente – Escolha única e Irrevogável – Caráter Definitivo – Vedação- Permuta – Candidata – Indeferimento – Inscrição por Remoção – Ingresso – Processo n.º 40.2011.8.10.0001 – Deferimento –Candidatos – Interposição – Recurso - Reforma – Decisão – Candidata -...

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