Procedimento de controle administrativo 0007288-38.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO SAULO BAHIA

Requerente:

MARCELO TESTA BALDOCHI

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA

ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO

Advogados:

MIGUEL SOUZA GOMES E OUTRO - TO3418 e DF 24723

Assunto: TJMA - Providências - Irregularidades - Decisão - Órgão Especial - Sessão Administrativa - Processo Administrativo - Afastamento - Magistrado - Determinação - Anulação - Sindicância - Ausência - Possibilidade - Ampla Defesa e Contraditório - Verificação - Nulidades -...

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