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Procedimento Probatório

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AutorManoel Antonio Teixeira Filho
Páginas135-144
135
A Prova no Processo do Trabalho
Capítulo XI
Procedimento Probatório
Pode-se falar, também no processo do trabalho, de um procedimento
probatório a que se subordinam as partes.(59)
Esseprocedimento(oudisciplina)sedesenvolveemtrêsestádiosdistintos:
a) a proposição; b) o deferimento; c) a produção.
A proposição
Compete às partes indicar o thema probandum, ou seja, os fatos que
deverão constituir o objeto da prova. Dessa forma, deverão autor e réu, cada
um por sua parte e já na fase dos articulados (petição inicial e contestação),
mencionar os fatos em que se fundam a ação e a resposta, respectivamente
(CPC, arts. 319, III, e 336).
A proposição da prova se complementa com a indicação dos meios com
que se pretende demonstrar a verdade dos fatos.
O thema probandum, contudo, só se refere às provas constituendas, isto
é, àquelas que ainda estão por ser produzidas, como no caso dos depoimentos
pessoais,dainquiriçãodetestemunhas,deexamespericiais.Evidentementeque,
em se tratando de provas constituídas, como são os documentos, deverão,
desde logo, acompanhar a petição inicial (CLT, art. 787) e a contestação (CPC,
art. 434), somente sendo de admitir-se a sua apresentação fora desses dois
momentos próprios quando destinados a provar fatos ocorridos posteriormente
aos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos
(CPC, art. 435). Consente-se, por exemplo, que o autor junte documentos
necessários à fundamentação de sua impugnação à resposta oferecida pelo
réu.
(59) Para Chiovenda (ob. cit., p. 316), são procedimentos probatórios a totalidade das atividades
necessárias para colocar o juiz em comunicação com os meios de prova ou para declarar a
atendibilidadedeumaprova,observado,ainda,que“Encadamedioyencadamotivodeprue-
baprecísasedistinguirlaecaciaobjetivaylaatendibilidad”,exemplicandoqueaarmação
deumfatodeinuênciadiretanolitígio,porpartedeumatestemunhaocular,éummotivode
provaobjetivamentemuitoecaz; porém,asuaaceitação podeserremotase atestemunha
for pessoa suspeita ou pouco idônea.
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