Processo civil: Causa de pedir na investigação de paternidade

AutorJosé Rogério Cruz e Tucci
CargoProfessor titular sênior da USP
Páginas13-15
TRIBUNA LIVRE
13
REVISTA BONIJURIS I ANO 32 I EDIÇÃO 666 I OUT/NOV 2020
-coloca-parafusos-na-perna.ghtml. Acesso em:
01 jul. 2020.
3. Médica que apanhou diz que vai se mudar:
‘Boto o pé na rua e co com medo’.
UOL
, 07
jun. 2020. Disponível em: https://noticias.uol.
com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2020/06/07/
medica-que-apanhou-diz-que-vai-se-mudar-
-boto-o-pe-na-rua-e-co-com-medo.htm. Aces-
so em: 01 jul. 2020.
4. O caso de Kitty Genovese inspirou os pes-
quisadores John Darley e Bibb Latané a criarem,
em 1968, na Psicologia Social, o termo
bys-
tander effect
indicando o fato de que, quando
situações de emergência ocorrem diante de
várias pessoas, as chances de elas agirem em
socorro são menores do que se estivessem so-
zinhas. A apatia visualizada no estudo de caso
se justicou pela expectativa de cada um dos
integrantes do grupo de que, por se tratar de
várias pessoas, alguém necessariamente agirá.
Ver: DARLEY, John M.; LATANÉ, Bibb. Bystan-
der intervention in emergencies: diffusion of
responsibility.
Journal of personality and social
psychology
, v. 8, n. 4, p. 377, 1968.
5. SEGATO, Rita.
Las estructuras elementales
de la violencia
.Bernal: Universidad Nacional de
Quilmes, 2003. p. 26.
6. SEGATO.
Idem
, p. 30.
7. SEGATO
.ibidem
. p. 38.
8. O Ipea realizou importante estudo sobre a
percepção social a respeito da violência de gê-
nero, o qual demonstra como o Brasil ainda é
tolerante com valores machistas. A pesquisa
apontou que 26% da população brasileira acre-
dita que “mulheres que usam roupas curtas
merecem ser atacadas”; 58% aceitam que “se
as mulheres soubessem se comportar, haveria
menos estupros”; e 65% armaram que “mu-
lher que é agredida e continua com o parceiro
é porque gosta de apanhar” (OSORIO, Rafael
Guerreiro; FONTOURA, Natália.
Tolerância so-
cial à violência contra as mulheres.
 Brasília:
IPEA, 2014).
REFERÊNCIAS
DARLEY, John M.; LATANÉ, Bibb. Bystander in-
tervention in emergencies: diffusion of res-
ponsibility.
Journal of personality and social
psychology
, v. 8, n. 4, p. 377, 1968.
MALVA, Pamela. O trágico e ignorado assassi-
nato público de Kitty Genovese.
Aventuras
na História
, 11 fev. 2020. Disponível em:
https://aventurasnahistoria.uol.com.br/
noticias/reportagem/o-tragico-e-ignorado-
-assassinato-publico-de-kitty-genovese.
phtml. Acesso em: 1 jul. 2020.
MARTINS, Marco Antonio. Médica agredida
após reclamar de festa durante isolamen-
to social no Rio passa por cirurgia e colo-
ca parafusos na perna.
Portal G1
, 13 jun.
2020. Disponível em: https://g1.globo.
com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/06/13/
medica-agredida-apos-reclamar-de-festa-
-durante-isolamento-social-no-rio-passa-
-por-cirurgia-e-coloca-parafusos-na-perna.
ghtml Acesso em: 1 jul. 2020.
Médica que apanhou diz que vai se mu-
dar: ‘Boto o pé na rua e co com medo’.
UOL
, 07 jun. 2020. Disponível em: https://
noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-
-noticias/2020/06/07/medica-que-apa-
nhou-diz-que-vai-se-mudar-boto-o-pe-na-
-rua-e-co-com-medo.htm Acesso em: 1
jul. 2020.
OSORIO, Rafael Guerreiro; FONTOURA, Natália.
Tolerância social à violência contra as mu-
lheres.
Brasília: IPEA, 2014.
SEGATO, Rita Laura.
La guerra contra las mu-
jeres.
Madrid: Tracantes de Sueños, 2016.
SEGATO, Rita.
Las estructuras elementales de la
violencia
.Bernal: Universidad Nacional de
Quilmes, 2003.
José Rogério Cruz e TucciPROFESSOR TITULAR SÊNIOR DA USP
CAUSA DE PEDIR NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
Na esfera processual civil,
com o encerramento da
fase postulatória, esta-
biliza-se normalmente
o objeto litigioso, propiciando,
em seguida, o proferimento de
sentença ou de decisão de sa-
neamento, nos termos do art.
357 do Código de Processo Civil.
Por força da regra da eventu-
alidade, determinante da subs-
tanciação da demanda (art. 319,
inc. ; e art. 336), torna-se prati-
camente impossível, pela inar-
redável preclusão, a alteração
voluntária dos elementos sub-
jetivos e objetivos em questão,
em particular dos fatos e fun-
damentos deduzidos, depois de
ultimada a fase saneadora.
Instada a examinar ques-
tão deveras original, a Terceira
Turma do Superior Tribunal
de Justiça lavrou acórdão no
Recurso Especial 1.305.878-,
com voto condutor da minis-
tra Nancy Andrighi, consig-
nando que “de acordo com a
jurisprudência deste Tribunal,
a petição inicial não pode ser
emendada depois de apresen-
tada contestação, sob pena de
malferir o princípio da estabi-
lização da demanda”.
Todavia, em caráter excep-
cional, o art. 329, inc. , do vi-
gente diploma processual, a
exemplo do que se permitia
sob o regime processual ante-
rior (arts. 264 e 294), flexibiliza
a rigidez daquele princípio,
autorizando o autor a aditar
ou alterar o pedido ou a causa
de pedir, mesmo sem a aquies-
cência do réu, até antes de ser
aperfeiçoada a citação.
Importa registrar que a lei
não mais alude à proibição de

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT