O processo civil internacional no CPC/2015 e os princípios ali/unidroit do processo civil transnacional: uma análise de consonância da harmonização processual
| Autor | Valesca Raizer Borges Moschen, Luiza Nogueira Barbosa |
| Páginas | 200-228 |
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 12. Volume 19. Número 2. Maio a Agosto de 2018
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 200-228
www.redp.uerj.br
200
O PROCESSO CIVIL INTERNACIONAL NO CPC/2015 E OS PRINCÍPIOS
ALI/UNIDROIT DO PROCESSO CIVIL TRANSNACIONAL: UMA ANÁLISE DE
CONSONÂNCIA DA HARMONIZAÇÃO PROCESSUAL1-2
THE INTERNATIONAL CIVIL PROCEDURE IN BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE
2015 CODE AND THE ALI/UNIDROIT PRINCIPLES OF TRANSNATIONAL CIVIL
PROCEDURE: AN ANALYSIS OF PROCEDURAL HARMONIZATION
Valesca Raizer Borges Moschen
Doutora em Direito pela Universidade de Barcelona
(Espanha). Professora Associada do Departamento de Direito
da Universidade Federal do Espírito Santo UFES.
Professora permanente do Mestrado em Direito Processual da
Universidade Federal do Espírito Santo UFES.
Subcoordenadora do Núcleo de Estudos em Processo e
Tratamento de Conflitos NEAPI. Pesquisadora do Instituto
Internacional para a Unificação do Direito Privado -
UNIDROIT. E-mail: raizervalesca@gmail.com
Luiza Nogueira Barbosa
Advogada. Mediadora certificada pelo ICFML (Instituto de
Certificação de Mediadores Lusófonos). Mestre em Direito
Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo
(UFES). Especializada em Direito Empresarial pela FGV-
MMURAD. Pesquisadora Pós-graduada do Núcleo de Estudo
em Processo e Tratamento de Conflitos - NEAPI do
Programa de Pós Graduação em Direito da UFES
(PPGDIR/UFES). E-mail: luizanbarbosa@gmail.com
1 Artigo recebido em 16/07/2018 e aprovado em 30/07/2018.
2 O presente artigo é parte da pesquisa realizada no UNIDROIT em 2017.
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 12. Volume 19. Número 2. Maio a Agosto de 2018
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 200-228
www.redp.uerj.br
201
RESUMO: A fluidez das fronteiras nacionais, ocasionada pela maior mobilidade dos
fatores produtivos, promove a transnacionalização dos conflitos sociais. Por sua vez, a
estrutura hermética tradicional do direito processual civil coloca-se em xeque frente à
necessidade de acesso à justiça para a solução de conflitos que transpassam as fronteiras
nacionais. A codificação do direito processual em prol de sua harmonização torna-se
fundamental para a efetividade de direitos no mundo globalizado. Neste sentido, os
princípios ALI/UNIDROIT são representativos da harmonização multilateral do processo
civil transnacional. O objetivo do presente artigo é investigar em que medida o atual
sistema processual brasileiro se compatibiliza com este modelo de framework rules.
PALAVRAS-CHAVE: Processo Civil Internacional. Princípios ALI/UNIDROIT.
Codificação do Direito Internacional Privado.
ABSTRACT: The fluidity of national borders, caused by the greater mobility of
productive factors, promotes the transnationalization of social conflicts. In turn, the
access to justice for the solution of conflicts that cross national boundaries. The
codification of the procedural law in favor of its harmonization becomes, then,
fundamental for the effectiveness of rights in the globalized world. In this sense, the
ALI/UNIDROIT Principles represent the attempt to multilateral harmonization of the
transnational civil process. the purpose of this article is to investigate to what extent the
current Brazilian procedural system is compatible with this model of framework rules.
KEY WORDS: International Civil Procedure. ALI/UNIDROIT Principles. Codification of
Private International Law.
INTRODUÇÃO
Por muito tempo, o direito processual restou inserido em uma área de direito
público de caráter eminentemente interno. Por tratar-se de ramo cujo objeto é a regulação
do procedimento público atrelado à prerrogativa da soberania Estatal, qual seja, de
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO
COPYRIGHT Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj
