O processo coletivo e a suspensão dos processos individuais: uma análise conforme o direito fundamental de acesso à justiça
| Autor | Luciano Picoli Gagno, Fernanda Porchera Bufon |
| Cargo | Doutor em Direito Processual pela USP, Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV, Professor Doutor titular de Direito Processual Civil na Universidade Vila Velha - UVV. Vila Velha, ES/Bacharel em Direito pela Universidade Vila Velha - UVV |
| Páginas | 227-251 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 14. Volume 21. Número 1. Janeiro a Abril de 2020
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 227-251
www.redp.uerj.br
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O PROCESSO COLETIVO E A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS INDIVIDUAIS:
UMA ANÁLISE CONFORME O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À
JUSTIÇA1
THE CLAS ACTIONS AND THE SUSPENSION OF INDIVIDUAL PROCESS: AN
ANALYSIS ACCORDING TO THE FUNDAMENTAL RIGHT OF ACCESS TO
JUSTICE
Luciano Picoli Gagno
Doutor em Direito Processual pela USP, Mestre em Direitos
e Garantias Fundamentais pela FDV, Professor Doutor titular
de Direito Processual Civil na Universidade Vila Velha -
UVV. Vila Velha, ES. E-mail: luciano.gagno@uvv.br
Fernanda Porchera Bufon
Bacharel em Direito pela Universidade Vila Velha - UVV.
Bolsita do programa de iniciação cientifica da Universidade
Vila Velha - UVV. Advogada. Vila Velha, ES. E-mail:
fernanda.porchera@uvv.br
RESUMO: O ordenamento jurídico brasileiro prevê a possibilidade de processos
coletivos, que permitem a extensão da coisa julgada para beneficiar os indivíduos que
possuam direitos individuais homogêneos ligados ao objeto da tutela coletiva. Nesse
sentido, caso o processo coletivo e os processos individuais com objetos similares
tramitem simultaneamente, há a possibilidade da suspensão do processo individual, para
que se aguarde o julgamento da ação coletiva. Discute-se, entretanto, se a adoção dessa
prática, sem a aquiescência das partes, violaria o direito fundamental de acesso à justiça,
uma vez que impediria o indivíduo de prosseguir com a sua demanda de forma individual.
Para tanto, utilizou-se a aplicação do método dedutivo, através da exploração bibliográfica
e jurisprudencial, analisando-se a possível aplicação de princípios gerais e abstratos, para o
oferecimento de um processo mais econômico, racional, célere e isonômico.
1 Artigo recebido em 21/12/2018 e aprovado em 05/11/2019.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 14. Volume 21. Número 1. Janeiro a Abril de 2020
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 227-251
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PALAVRAS-CHAVE: Processo Coletivo, Suspensão de processos individuais,
Jurisprudência do STJ, Direito fundamental de acesso à justiça.
ABSTRACT: The Brazilian legal system provides the possibility of class actions, which
allow the extension of the res judicata to benefit individuals who has homogeneous
individual rights linked to the object of collective process. In this sense, if the class action
and the individual process with similar objects work simultaneously, there is the possibility
of the suspension of the individual process, so that the judgment of collective action is
awaited. It is argued, however, whether the adoption of this practice, without the parties'
acquiescence, would violate the fundamental right of access to justice, since it would
prevent the individual of proceed with his individual claim. Therefore, it was used the
deductive method, through bibliographical and jurisprudential exploration, analyzing the
possible application of general and abstract principles, to offer a more economic, rational,
expeditious and isonomic process.
KEY WORDS: Class actions, Suspension of individual process, STJ jurisprudence,
Fundamental right of access to justice.
1 INTRODUÇÃO
No modelo individual de processo civil, ainda predominante em nossa prática
jurídica, os titulares do direito ajuízam demandas individuais visando à satisfação de suas
pretensões individuais, e os efeitos da coisa julgada vinculam diretamente apenas as partes
que compõem a relação jurídica processual. No modelo coletivo, incidem as normas
próprias do microssistema de processo coletivo, já que a coisa julgada pode ultrapassar os
limites subjetivos, abrangendo todos os direitos individuais relacionados, para beneficiá-
los, técnica conhecida como coisa julgada secundum eventum litis.
Nesse cenário, verifica-se no ordenamento jurídico a possibilidade de suspensão dos
processos individuais, para que estes aguardem o julgamento da ação coletiva, quando da
existência de um processo coletivo e processos individuais com relação temática similar.
Enquanto a legislação vigente considera, na sua literalidade, que a suspensão do processo
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