O processo estrutural, a prova e suas especificidades
| Pages | 410-427 |
| Date | 01 September 2026 |
| Published date | 01 September 2026 |
| Author | Luiz Rodrigues Wambier |
| Subject Matter | Social Sciences |
Periódico Quadrimestral da Pós-graduação Stricto Sensu em Direito Processual.
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.).
www.redp.uerj.br
Ano 20. Volume 27. Número 3. Set./ dez. 2026.
hps://creativecommons.org.br
Rio de Janeiro – Brasil
e-ISSN 1982-7636
410
O PROCESSO ESTRUTURAL, A PROVA E SUAS ESPECIFICIDADES
726
THE STRUCTURAL PROCESS, EVIDENCE AND ITS SPECIFIC
CHARACTERISTICS
Luiz Rodrigues Wambier
Advogado com atuação no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal
Federal. Sócio do escritório Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo
Advogados. Professor no Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Graduado
em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Mestre em
Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Doutor em Direito pela
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). ORCID:
https://orcid.org/0000-0003-1691-1127. Instagram: @professor_wambier
RESUMO: O presente estudo examina
o processo estrutural e sua interação
com o sistema jurídico brasileiro, com
ênfase na produção de provas e na sua
exibilização. Esse tipo de processo
busca solucionar litígios complexos
por meio da reestruturação de políticas
públicas e das instituições,
diferenciando-se do modelo
tradicional, que se limita à resolução
de disputas entre partes individuais e
bem denidas. A análise destaca que a
rigidez probatória tradicional pode
comprometer a efetividade das
decisões estruturais, tornando
necessária uma abordagem mais
dinâmica e exível. A produção de
provas nos processos estruturais
envolve a utilização de métodos como
provas estatísticas, documentais e
técnicas especializadas, além de uma
ampla participação dos atores
envolvidos, garantindo maior
legitimidade e efetividade na solução
dos problemas. Dada a natureza
726
Artigo recebido em 16/06/2026 e aprovado em 27/08/2026.
multifacetária dos litígios estruturais, a
pesquisa conclui que a denição do
ônus da prova deve ser feita caso a
caso, considerando as especicidades
do conito e seus impactos sociais. A
supervisão contínua das decisões
judiciais é aspecto de grande
importância para garantir a
implementação ecaz das medidas
estruturantes determinadas. Apesar da
crescente adoção dos processos
estruturais no Brasil, ainda há desaos
quanto à sua normatização, sendo
necessário um aprofundamento
acadêmico e jurídico para estabelecer
critérios que assegurem
previsibilidade, segurança jurídica e
justiça. O estudo reforça a importância
desse modelo como um instrumento
de transformação social e de garantia
de direitos fundamentais, destacando
a necessidade de aprimoramento das
formas de produção de provas e da
atuação judicial nesses casos.
Periódico Quadrimestral da Pós-graduação Stricto Sensu em Direito Processual.
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.).
www.redp.uerj.br
Ano 20. Volume 27. Número 3. Set./ dez. 2026.
hps://creativecommons.org.br
Rio de Janeiro – Brasil
e-ISSN 1982-7636
411
PALAVRAS-CHAVE: Processo
estrutural; prova; ônus da prova;
instrução probatória; exibilização
processual.
ABSTRACT: This paper examines the
structural process and its interaction
with the Brazilian legal system, with an
emphasis on the production of
evidence and its exibilization. This
kind of process seeks to resolve
complex disputes by restructuring
public policies and institutions,
dierentiating itself from the traditional
process, which is limited to resolving
disputes between individual and well-
dened parties. The analysis highlights
that conventional evidentiary rigor can
compromise the eectiveness of
structural decisions, making a more
dynamic and exible approach
necessary. The production of evidence
in structural processes involves the use
of methods such as statistical,
documentary and specialized technical
evidence, as well as the broad
participation of the actors involved,
guaranteeing greater legitimacy and
eectiveness in solving problems. Due
to the complex nature of structural
disputes, the research concludes that
the burden of proof should be dened
on a case-by-case basis, taking into
account the specicities of the conict
and its social impacts. Continuous
supervision of judicial decisions is of
great importance to guarantee the
eective implementation of the
structural measures determined.
Despite the growing adoption of
structural processes in Brazil, there are
still challenges regarding their
standardization, and further academic
and legal research is needed to
establish criteria that ensure
predictability, legal certainty and
justice. The paper reinforces the
importance of this model as an
instrument for social transformation
and the guarantee of fundamental
rights, highlighting the need to improve
the way evidence is produced and the
way the courts act in these cases.
KEYWORDS: Structural process;
evidence; burden of proof; collective
protection; procedural exibility.
INTRODUÇÃO
A origem do processo estrutural
(structural injunction) se deu nos
Estados Unidos da América, a partir da
atuação de juízes federais destinada a
colocar em prática a decisão proferida
pela Suprema Corte em 1954 no caso
Brown v. Board of Education. As
medidas tomadas tinham como
objetivo uma reformulação do sistema
de educação americano, que até então
seguia um modelo de segregação
racial. Os desdobramentos do caso,
que buscou acabar com a separação
entre escolas para brancos e negros,
demonstrou uma das mais essenciais
características do processo estrutural,
sua função “performativa”, que permite
com que se expanda o terreno
judicializável, buscando alcançar
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