O Processo de Implementação de Políticas Públicas Campo da Inovação no Brasil: um Estudo de Caso do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação de 2016

AuthorAlessandro Paiva
Pages303-317
O Processo de Implementação de Políticas
Públicas Campo da Inovação no Brasil: Um
Estudo de Caso do Marco Legal da Ciência,
Tecnologia e Inovação de 2016
Alessandro Paiva
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o processo de im-
plementação do Marco Legal da Ciência Tecnologia e Inovação (MLCTI)
através da análise do discurso dos participantes do seminário realizado em
02/08/2016. O seminário apresentou as ideias e opiniões de seus colabora-
dores. O foco principal abordado foi que, com a regulamentação implemen-
tada, o Brasil terá um grande avanço em ciência, tecnologia e principalmente
inovação, e para isso seria preciso convencer o governo federal a importância
da sua execução do. A metodologia utilizada para o desenvolvimento do pre-
sente artigo foi a análise do discurso de diversos atores que atuam direta-
mente com política de inovação e teve como resultado a confirmação que a
regulamentação do marco é extremante importante para o desenvolvimento
da economia do país e para um futuro prospero da indústria brasileira e en-
quanto política pública, tem as mesmas limitações e objetivos que qualquer
política apresenta. Antes de ser promulgado, o marco legal entrou na agenda
de discussão onde foram identificados os problemas para compreensão da
política bem como sua legitimação e posteriores implementação e avaliação.
Palavras Chave: Políticas Públicas/ Saúde / Inovação e Tecnologia
Abstract: The objective of this article is to analyze the process of imple-
mentation of the Legal Framework of Science Technology and Innovation
(MLCTI) through the discourse analysis of the participants of the seminar
held on 08/08/2016. The seminar presented the ideas and opinions of its
collaborators. The main focus was that, with the implemented regulation,
Brazil will have a great advance in science, technology and mainly innova-
tion, and for that it would be necessary to convince the federal government
the importance of its execution. The methodology used for the develop-
ment of this article was the analysis of the discourse of several actors that
act directly with innovation policy and resulted in the confirmation that the
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