Processo de uniformização do direito internacional privado nas américas: tratado de Lima de 1878, tratados de Montevidéu de 1889 e 1940 e código de bustamante
| Autor | Paul Hugo Weberbauer, Lorena Ferreira de Araújo |
| Páginas | 242-259 |
REVISTA ACADÊMICA
Faculdade de Direito do Recife
Vol.93 N.01 - Anno CX XX
WEBERBAUER, Paul Hugo; FERREIRA DE ARAÚJO, Lorena. PROCESSO DE UNIFORMIZAÇÃO DO DIREITO
INTERNACIONAL PR IVADO NAS AMÉRICAS: TRATADO DE LIMA DE 1878, TRATADOS DE MONTEVIDÉU DE 1889 E
1940 E CÓDIGO DE BUSTAMANTE. Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife - ISSN: 2448-2307, v. 93, n.1, p.242-
259 Abr. 2021. ISSN 2448-2307. <Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/art icle/view/249342>
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PROCESSO DE UNIFORMIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL
PRIVADO NAS AMÉRICAS:
Tratado de Lima de 1878, Tratados de Montevidéu de 1889 e 1940 e Código de
Bustamante
PROCESS OF UNIFORMIZING PRIVATE LAW IN THE AMERICAS: LIMA TREATY
OF 1878, MONTEVIDEO TREATIES UNIFORMIZATION PROCESS OF PRIVATE
INTERNATIONAL LAW IN THE AMERICAS:
Lima Treaty of 1878, Montevideo Treaties of 1889 and 1940 and Customer Code
Paul Hugo Weberbauer1
Lorena Ferreira de Araújo2
RESUMO
O presente artigo tem como objeto a verificação da contribuição americana ao processo
de uniformização do Direito Internacional Privado a partir do estudo dos antecessores das
Convenções Especializadas Interamericanas sobre Direito Internacional Privado – CIDIPs. Para
tal fim, o artigo fará um recorte histórico, partindo das iniciativas de Simón Bolívar, com a
conformação política regional do século XIX, descrevendo o envolvimento dos Estados
Americanos na construção do Direito Privado no continente americano, traçando o contexto que
permitiu o surgimento das Conferências Especializadas Interamericanas sobre Direito
Internacional Privado e a influência desse histórico na elaboração das convenções americanas,
destacando as características decisivas no desenvolvimento das codificações, bem como seus
principais objetos de Direito Privado. Abordar-se-á o fenômeno da uniformização no Direito
Americano, apresentando a recepção e a aplicação do Tratado de Lima de 1878, dos Tratados de
Montevidéu de 1888/1889 e sua revisão em 1939/1940, bem como do Código de Bustamante, de
1928. Traçar-se-á um breve comparativo dos principais marcos dos citados Tratados e do Código
de Bustamante, expondo as inovações para a integração regional, com foco na cooperação dos
temas codificados ao processo de uniformização americana. A metodologia utilizada será a
dedução, utilizando-se da investigação legislativa e doutrinária sobre o tema.
Palavras-chave: Direito Internacional Privado. Tratado de Lima de 1878. Tratados de
Montevidéu. Código de Bustamante. Uniformização do Direito Privado.
ABSTRACT
The purpose of this article is to verify the American contribution to the process of standardizing
Private International Law based on the study of the predecessors of the Inter-American
Specialized Conventions on Private International Law - CIDIPs. To this end, the article will
make a historical outline, starting from the initiatives of Simón Bolívar, with the regional
political conformation of the 19th century, describing the involvement of American States in the
construction of Private Law in the American continent, tracing the context that allowed the
emergence of Inter-American Specialized Conferences on Private International Law and the
influence of this history in the elaboration of American conventions, highlighting the decisive
characteristics in the development of codifications, as well as their main objects of Private Law.
1 Doutor em Direito (UFPE). Professor de Direito Internacional Privado na Faculdade de Direito do Recife (UFPE).
2 Mestranda em Direito (UFPE).
Recebimento em 15/01/2021
Aceito em 03/04/2021
REVISTA ACADÊMICA
Faculdade de Direito do Recife
Vol.93 N.01 - Anno CX XX
WEBERBAUER, Paul Hugo; FERREIRA DE ARAÚJO, Lorena. PROCESSO DE UNIFORMIZAÇÃO DO DIREITO
INTERNACIONAL PR IVADO NAS AMÉRICAS: TRATADO DE LIMA DE 1878, TRATADOS DE MONTEVIDÉU DE 1889 E
1940 E CÓDIGO DE BUSTAMANTE. Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife - ISSN: 2448-2307, v. 93, n.1, p.242-
259 Abr. 2021. ISSN 2448-2307. <Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/art icle/view/249342>
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The phenomenon of uniformization in American Law will be addressed, presenting the reception
and application of the 1878 Treaty of Lima, the 1888/1889 Montevideo Treaties and its revision
in 1939/1940, as well as the Bustamante Code, of 1928. A brief comparison of the main
milestones of the aforementioned Treaties and the Code of Bustamante will be drawn up,
exposing innovations for regional integration, with a focus on the cooperation of the codified
themes to the American uniformization proc.
Keywords: Private International Law. Lima Treaty of 1878. Treaties of Montevideo. Bustamante
Code. Standardization of Private Law.
1 INTRODUÇÃO
O Direito Americano, especificamente as iniciativas americanas de uniformização do
Direito Internacional Privado, tem contribuído para o desenvolvimento da temática em âmbito
global, sendo a proposta do presente estudo a verificação da carga jurídica indicativa do fomento
continental ao desdobramento e alinhamento da estandardização do Direito Privado America no.
As primeiras tentativas remetem à idealização de confederação e união dos Estados Americanos,
como foi planejado por Simón Bolívar no Congresso do Panamá de 1826, com a participação de
GranColombia (Colômbia, Equador, Panamá e Venezuela de hoje), Peru, México e a Federação
Centro-americana (Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras e Nicarágua).
A partir disso, tem-se uma série de tratativas regionais para estabelecer as bases de
integração americana e uniformização do Direito, objetivando o desenvolvimento do continente e
a garantia da independência daqueles que habitam entre o Oceano Atlântico e o Oceano Pacífico.
Percorrendo-se as iniciativas do século XIX, até os dias atuais, encontra-se, além do
desenvolvimento da uniformização em âmbito global, a estruturação da padronização na
América, com a elaboração de codificações que se tornaram o fundamento das CIDIPs, nas quais
há a aprovação de convenções especializadas na esfera do Direito Internacional Privado.
Durante o marcado período histórico, viu-se a passagem de centralizadoras codificações
para a escolha de elaboração de acordosem assuntos específicos, mas flexíveis, permitindo um
rearranjo diante das múltiplas legislações internacionais e de cada Estado.
O presente estudo constatará a contribuição americana ao processo de uniformização do
Direito Internacional Privado, traçando um contexto histórico com enfoque no Tratado de Lima
de 1878, nos Tratados de Montevidéu de 1888/1889 e sua revisão em 1939/1940, bem como no
Código de Bustamante de 1928, que são a base das atuais CIDIPs.
Quanto à metodologia, o estudo se utiliza da dedução, cujas informações são oriundas da
pesquisa dogmática de artigos que trazem conteúdo relevante para o tema proposto e da
investigação legislativa dos documentos citados.
1.1 BREVE HISTÓRICO DA INICIATIVA DE UNIFORMIZAÇÃO AMERICANA
A partir das crescentes conquistas do processo de globalização jurídica (THORNILL,
2017), com proeminência atual de temas internacionais como Arbitragem Comercial, Direito
Comercial, Direitos Humanos e, ainda, os processos de importação e exportação (GARTH,
2009), verifica-se a padronização de matérias jurídicas como contribuição para a construção da
aldeia global, de forma integrativa. No aspecto regional, constata-se o desenvolvimento da
estandardização ao compreender o papel dos Estados americanos ao observar a gradativa
evolução dos sucessos eventos históricos, políticos e jurídicos do Direito Internacional Privado.
Nas iniciativas de Uniformização do Direito Privado, no contexto continental americano,
encontra-se variadas tratativas e documentos oficiais desde o século XIX até as décadas atuais.
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