Como se produz um jurista? O modelo angolano (parte 35)
1. A graduação em Direito em Angola
Na sequência das colunas anteriores sobre a formação jurídica em Angola (veja mais em http://www.conjur.com.br/2015-dez-23/direito-comparado-produz-jurista-modelo-angolano-parte-34 e http://www.conjur.com.br/2015-dez-30/direito-comparado-produz-jurista-modelo-angolano-parte-35), inicia-se esta terceira parte da série sobre a graduação em Direito.
Os alunos ingressam na faculdade de Direito por duas formas. Nas instituições públicas, faz-se o equivalente a um exame vestibular, como no Brasil. Na Universidade Agostinho Neto, que é pública, as provas compreendem conhecimentos de língua portuguesa, matemática, história geral e de Angola.
Se o interessado pretender cursar uma faculdade privada, ele será selecionado de acordo com suas notas no ensino pré-universitário e, em algumas universidades, como a Católica de Angola, o candidato submete-se a provas de ingresso abrangendo o conteúdo de língua portuguesa e cultura geral, além de haver comprovado a conclusão do ensino médio[1].
O curso de Direito tem duração de cinco anos. As avaliações seguem o modelo português, com exames para cada disciplina ao final do período letivo. As notas também são atribuídas à moda portuguesa, com o sistema de valores (20 valores correspondem à nota 10 no Brasil, e assim de modo decrescente).
As aulas seguem o modelo magistral, no que não se diferenciam muito do padrão usual seguido na Europa.
Segundo informações gentilmente oferecidas pelo professor Lino Diamvutu, da Universidade Agostinho Neto, os estudantes angolanos valem-se de manuais para as disciplinas básicas do curso. São exemplos de obras de reconhecido destaque na bibliografia jurídica angolana os livros de Carlos Alberto Burity da Silva (Teoria Geral do Direito Civil. Luanda: Faculdade de Direito da UAN, 2004), Maria do Carmo Medina (Direito de Família. Lobito: Escolar Editora, 2011), Raúl Carlos Vasques Araújo (Constituição da República de Angola: Anotada. Luanda: Dos Autores, 2014. t.1, em coautoria com Elisa Rangel. Luanda) e Luzia Bebiana de Almeida Sebastião (Sobre o tipo de ilícito: Contributo para uma aproximação à evolução da doutrina penal contemporânea. Luanda: Faculdade de Direito da UAN, 2005).
No campo bibliográfico, as relações com a cultura jurídica portuguesa seguem muito profundas. Autores como José Joaquim Gomes Canotilho, Jorge Miranda, António Menezes Cordeiro, Carlos Alberto da Mota Pinto, Antunes Varela e Dario Moura Vicente têm...
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