A profecia da violência sem trauma aparente: justiça de transição, memória e a exceção brasileira/ The prophecy of violence without appearing trauma: transitional justice, memory and the Brazilian exception
| Autor | André Simões Chacon Bruno |
| Cargo | Mestre e Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). E-mail: andrescbruno@gmail.com |
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N. 1, 2022, p. 01-43.
André Simões Chacon Bruno.
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/49027| ISSN: 2179-8966
A profecia da violência sem trauma aparente: justiça de
transição, memória e a exceção brasileira
The prophecy of violence without appearing trauma: transitional justice, memory
and the Brazilian exception
André Simões Chacon Bruno1
1 Universidade de São Paulo, São Paulo, São Paulo, Brasil. E-mail:
andrescbruno@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5032-1855.
Artigo recebido em 9/03/2020 e aceito em 30/10/2020.
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N. 1, 2022, p. 01-43.
André Simões Chacon Bruno.
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/49027| ISSN: 2179-8966
Resumo
Este artigo tem em seu escopo três principais objetivos: apresentar os mecanismos da
justiça de transição, reconstruir a história do regime, da legalidade de exceção e dos
expedientes de v iolência utilizados ao longo da última ditadura (1964-1985) vivida pelo
país e refletir criticamente o espúrio processo de transição pelo qual o Brasil passou, fato
que acarretou diversas consequências negativas, as quais serão devidamente assinaladas
e criticadas ao longo deste ensaio. Para realizar estes objetivos, o artigo foi dividido em
quatro diferentes partes: primeiro, apresenta as principais características da justiça
transicional; em segundo lugar, promove a reconstrução e exposição de três fases críticas
da justiça transicional, tendo por base a genealogia delineada por Ruti Teitel; em um
terceiro movimento, utilizando-se do fio deixado por Teitel, especialmente no que tange
à difícil relação existente entre verdade, memória e justiça, é feita uma reconstituição do
último período ditatorial vivido no Brasil, no desiderato de demonstrar como houve no
país o perfeito cumprimento da profecia da violência sem trauma aparente, ou seja, a
ocorrência de uma transição negociada, que teve por objetivo promover o esquecimento
dos crimes, violência e opressão do regime ilegal; para, por fim, promover também uma
crítica da legalidade de exceção utilizada pela ditadura civil-militar brasileira para
implementar e justificar sua extrema violência e eliminação da dissidência,
demonstrando, além disso, como a adoção de mecanismos de justiça transicional
poderiam ter colaborado positivamente para o processo de transição brasileiro e na
eliminação dos restos da ditadura, os quais continuam produzindo efeitos altamente
deletérios no tecido social brasileiro.
Palavras-chave: Direito; Justiça de transição; Direito à memória e à verdade; Ditadura
civil-militar; Exceção brasileira.
Abstract
This article has in its scope three main objectives: to present the mechanisms of
transitional justice, to reconstruct the history of the regime, the legality of exception and
the expedients of violence used during the last dictatorship (1964-1985) lived by the
country and to critically reflect the spurious transitional process that Brazil underwent, a
fact that had several negative consequences, which will be duly highlighted and criticized
throughout this essay. To accomplish these goals, the paper was di vided into four
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N. 1, 2022, p. 01-43.
André Simões Chacon Bruno.
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/49027| ISSN: 2179-8966
different parts: first, it presents the main characteristics of transitional justice; secondly,
it promotes the reconstruction and exposition of three critical phases of transitional
justice, based on the genealogy o utlined by Ruti Teitel; in a third movement, using the
thread left by Teitel, especially regarding the difficult relationship between truth, memory
and justice, a reconstruction of the last dictatorial period lived in Brazil is made, in order
to demonstrate how there was in the country the perfect fulfillment of the prophecy of
violence without apparent trauma, that is, the occurrence of a negotiated transition,
which aimed to promote the forgetting of crimes, violence and oppression of the illegal
regime; lastly, it is also promoted a critique of the legality of exception used by the
Brazilian civil-military dictatorship to implement and justify its extreme violence and
elimination of dissent, further demonstrating how the adoption of transitional justice
mechanisms could have contributed positively to the Brazilian transitional process and on
the elimination of whats remains of the dictatorship, which continues to produce highly
deleterious effects on the Brazilian social fabric.
Keywords: Law; Transitional justice; Right to m emory and truth; Civil-military
dictatorship; Brazilian exception.
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