Professor Heleno Taveira Torres

AutorWalfrido Jorge Warde Júnior - Gilberto Bercovici - José Francisco Siqueira Neto
Páginas97-100
97
PROFESSOR HELENO TAVEIRA TORRES
Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de
Direito da Universidade de São Paulo – USP. Advogado.
Segurança jurídica e a continuidade das obras e serviços de in-
fraestrutura no Brasil:
É redundante afirmar que o setor de infraestrutura é estratégico e
essencial para o Brasil, condição imprescindível para sustentabilidade do
nosso crescimento econômico e para melhoria da condição de vida de
toda a população. Lamentavelmente, episódios recentes evidenciaram
um quadro de corrupção sistêmica no setor que impunha ser combatido
com vigor e, neste sentido, merece encômios a ação das instituições
republicanas na ação punitiva e dos seus controles. Contudo, sem afetar
em nada a capacidade persecutória e sancionadora do Estado, é chegada
a hora de recompor a continuidade das obras públicas essenciais, recu-
perar os empregos dizimados e retomar a capacidade produtiva da in-
dústria e da tecnologia nacional.
A sociedade precisa ter ciência de que a derrocada da indústria
de infraestrutura tem consequências imediatas e de longo prazo. Até o
momento, temos identificadas perdas que superam 400.000 empregos
e recuo de quase 2% do PIB. A falência desse setor, mesmo quanto às
empresas envolvidas, levaria igualmente à ruína parcela considerável do
segmento de financiamento dessas obras, aí incluídos bancos públicos
e privados, fundos de pensão e instituições de seguro e de resseguro,

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