Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Profissional Autorizado: Habilitado; Qualificado; e Capacitado

Document Citado por Related
Vincent
AutorOdair Rocha Fantoni
Ocupação do AutorCoach - Mentor - Holomentor® do sistema ISOR®; Especialista Pós-graduado em Direito do Trabalho
Páginas102-104

Page 102

Muito importante, quanto aos treinamentos obrigatórios, entendermos, primeiramente, o significado de alguns termos comumente empregados em, praticamente, todas as NRS, quando mencionam capacitação profissional necessária, utilizando-se das seguintes expressões: treinamento/treinado, habilitação/habilitado, qualificação/ qualificado, capacitação/capacitado e autorização/autorizado.

Para bem entender todos estes termos, e seus respectivos significados no contexto geral das NRS, optamos pelo conteúdo da NR-10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade (uma das várias NRS que normatiza esta questão). Vejamos:

NR-10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE

10.8. HABILITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, CAPACITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES

10.8.1. É considerado trabalhador qualificado aquele que comprovar conclusão de curso específico na área elétrica reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino.

10.8.2. É considerado profissional legalmente habilitado o trabalhador previamente qualificado e com registro no competente conselho de classe.

10.8.3. É considerado trabalhador capacitado aquele que atenda às seguintes condições, simultaneamente:

  1. receba capacitação sob orientação e responsabilidade de profissional habilitado e autorizado; e

  2. trabalhe sob a responsabilidade de profissional habilitado e autorizado.

    10.8.3.1. A capacitação só terá validade para a empresa que o capacitou e nas condições estabelecidas pelo profissional habilitado e autorizado responsável pela capacitação.

    Page 103

    10.8.4. São considerados autorizados os trabalhadores qualificados ou capacitados e os profissionais habilitados, com anuência formal da empresa.

    10.8.5. A empresa deve estabelecer sistema de identificação que permita a qualquer tempo conhecer a abrangência da autorização de cada trabalhador, conforme o item

    10.8.4.

    Desta forma, resumidamente, podemos definir que:

    Profissional QUALIFICADO é aquele que possui capacitação teórica comprovada por meio de curso específico reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino (MEC).

    Profissional HABILITADO é aquele que, além de possuir capacitação teórica comprovada por curso específico reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino (MEC), está devidamente registrado no órgão ou conselho da respectiva atividade exercida. Exemplo: CREA - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, CRQ - Conselho Regional de Química, etc.

    Profissional...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT