Programa de pesquisa sobre os direitos humanos relacionados com o direito à educação: a contribuição dos trabalhos de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Brasil, entre 2013-2018
| Autor | Heraldo Elias Montarroyos |
| Cargo | Doutor em filosofia (2006), Mestre em Ciência Política (1999), Graduado em Ciências Sociais (1988). Professor dedicação exclusiva da Unifesspa, Faculdade de Direito, desde 1999 Campos de atuação: existencialismo jurídico e judiciário; garantismo penal; teoria dos danos; análise de sentenças; racionalidade econômica; direitos humanos; ética e... |
| Páginas | 283-314 |
Rev. direitos fundam. democ., v. 24, n. 2, p. 283-314, mai./ago. 2019.
DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v24i21441
ISSN 1982-0496
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PROGRAMA DE PESQUISA SOBRE OS DIREITOS HUMANOS RELACIONADOS
COM O DIREITO À EDUCAÇÃO:
A contribuição dos trabalhos de pós-graduação da Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo (USP), Brasil, entre 2013-2018
PROGRAM OF RESEARCH ON HUMAN RIGHTS RELATED TO THE RIGHT TO
EDUCATION:
The contribution of the postgraduate work of the Faculty of Law of the University of
São Paulo (USP), Brazil, between 2013-2018
Heraldo Elias de Moura Montarroyos
Doutor em filosofia (2006), Mestre em Ciência Política (1999), Graduado em Ciências
Sociais (1988). Professor dedicação exclusiva da Unifesspa, Faculdade de Direito,
desde 1999 Campos de atuação: existencialismo jurídico e judiciário; garantismo penal;
teoria dos danos; análise de sentenças; racionalidade econômica; direitos humanos;
ética e economia; hermenêutica jurídica; programas de pesquisa realista, idealista e
criticalista do direito; epistemologia aplicada ao direito; raciocínio jurídico.
Resumo
Esse estudo investigou o modo de produção das teses e
dissertação da Faculdade de Direito, da Universidade de São
Paulo, USP, Brasil, entre 2013-2018 e localizou uma série de
ideias convergentes que foram utilizados na composição de um
metaprograma de pesquisa dos “Direitos humanos relacionados
com o Direito à educação”. No desenvolvimento desse estudo,
cinco trabalhos acadêmicos foram transformados em programas
de pesquisa, facilitando o diálogo entre os autores que aplicaram
a mesma ontologia programática. Como resultado desse diálogo,
ficou evidente que já existe um metaprograma de pesquisa
mínimo sobre os “Direitos humanos relacionados ao Direito à
educação”, praticado inconscientemente pelos autores, contendo
uma estrutura lógica de raciocínio preocupada majoritariamente
com a Política do Direito. A conclusão desse estudo é decorrente
da aplicação bem-sucedida de dois modelos epistemológicos. O
primeiro descreveu os componentes fundamentais do programa
de pesquisa de cada autor e o segundo classificou as ontologias
programáticas em duas abordagens distintas da Ciência Jurídica
ligadas ao mesmo tema de pesquisa.
Palavras-chave: epistemologia aplicada; direitos humanos;
direito à educação; política do direito; programa de pesquisa.
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HERALDO ELIAS DE MOURA MONTARROYOS
Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 2, p. 283-314, mai./ago, de 2019.
Abstract
This study investigated the way of production of theses and
dissertation of the Faculty of Law, University of São Paulo, USP,
Brazil, between 2013-2018, locating a series of convergent ideas that
were used in the composition of a research metaprogram of “Rights
related to the right to education”. In the development of this study, five
academic papers were transformed into research programs, facilitating
the dialogue between authors who applied the same programmatic
ontology. As a result of this dialogue, it became clear that there is
already a minimal research meta-program on “Human Rights related
to the Right to Education”, practiced unconsciously by the authors,
containing a logical reasoning structure that is mainly concerned with
the Law Policy. The conclusion of this study is due to the successful
application of two epistemological models. The first one described the
fundamental components of each author’s research program and the
second classified the programmatic ontologies into two distinct
approaches to legal science linked to the same research topic.
Keywords: applied epistemology; human rights; right to education;
policy of law; research program.
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Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 2, p. 283-314, mai./ago, de 2019.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O objetivo desse estudo é conhecer a produção acadêmica dos Direitos
humanos no Brasil, analisando o modo de produção das ideias desenvolvidas pelas
dissertações e teses do Programa de pós-graduação da Faculdade de Direito, da
Universidade de São Paulo, USP, entre 2013-2018, que abordaram o tema “Direitos
humanos relacionados com o Direito à educação”. Especificamente, esse estudo
pretende diagnosticar as estruturas epistemológicas das publicações acadêmicas
selecionadas com objetivo de produzir uma síntese coletiva na forma de um
metaprograma de pesquisa dos direitos humanos.
Entre os 92 trabalhos de pós-graduação da Faculdade de Direito, da USP, com
ênfase em Direitos humanos, existem 17 publicações disponíveis na biblioteca digital
da instituição com títulos associados à palavra “Direito à educação”. Porém, no período
2013-2018 esse número cai para seis exemplares, sendo que um deles apresenta
versão simplificada ou fragmentada da dissertação original, ficando inviável a sua
reconstrução epistemológica (ver MORETTI, Denise Martins. 2016. “A compatibilidade
entre a lógica econômica e o ensino superior, após a Constituição Federal de 1988: o
caso da Anhanguera Educacional”).
Procurando alcançar os objetivos propostos inicialmente por esse estudo, serão
utilizados dois modelos de análise do conhecimento. O primeiro modelo descreve a
estrutura lógica de raciocínio das publicações acadêmicas, aplicando uma série de
categorias interdependentes (ontologia, metodologia, axiologia, teoria, práxis e
contexto histórico-social das ideias) que compõem o programa de pesquisa individual
de cada pesquisador. O segundo modelo classifica os programas de pesquisa em três
modalidades das Ciências jurídicas, destacando a igualdade e a diferença ontológica
praticadas pelos pesquisadores através das categorias idealismo, realismo e
“criticalismo”.
Como contribuição, esse estudo traz os seguintes resultados: desenha a
estrutura programática de cada uma das publicações selecionadas, elabora um espaço
de conversação entre os programas de pesquisa que apresentaram a mesma ontologia
e por último formaliza a progressividade do tema “Direitos humanos relacionados com
o Direito à educação”, sintetizando as ideias dos autores.
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