Programas de compliance como ferramentas de prevenção à corrupção
| Autor | Patricie Barricelli Zanon |
| Cargo | Afiliação: Universidade Presbiteriana Mackenzie ? Doutorado em Direito Político Econômico. Univer- sidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo?SP. Professora Mestre |
| Páginas | 51-62 |
Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre, v. 17, n. 1, p. 51-62, 2022. 51
Programas de compliance como ferramentas de prevenção à corrupção: semelhanças e distinções entre Brasil e Estados Unidos
PROGRAMAS DE COMPLIANCE COMO FERRAMENTAS DE PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO:
SEMELHANÇAS E DISTINÇÕES ENTRE BRASIL E ESTADOS UNIDOS
Compliance programs as instruments to prevent corruption:
Similarities and distinctions between Brazil and United
Patricie Barricelli Zanon
E-mail: patricie.barricelli@yahoo.com.br
Aliação: Universidade Presbiteriana Mackenzie – Doutorado em Direito Político Econômico. Univer-
sidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo–SP.
Professora Mestre
RESUMO
O presente trabalho pretende analisar investigar diferenças e similaridades entre a regulação e imple-
mentação de programas de compliance no Brasil e nos Estados Unidos, a m de compreender se há
necessidade e possibilidade de realizar adaptações à regulação local, de forma a tornar mais efetiva a pre-
venção à corrupção. Para tanto, o presente artigo abordará o conceito e desenvolvimento do compliance,
destacando o pioneirismo dos Estados Unidos e sua utilização para prevenção à corrupção. A seguir, o
trabalho se dedicará a analisará o desenvolvimento e a realidade do compliance no Brasil. Então, o artigo
passará a discorrer sobre as similitudes e distinções entre a regulação e implementação dos programas
de compliance em ambos os países. Finalmente, se concluirá sobre a existência ou não de possíveis as-
pectos que poderiam ser adaptados e alterados em nossas normas, a m de trazer maior efetividade para
o controle da corrupção. O artigo será baseado em uma análise bibliográca e normativa, pautada em
bibliograa e documentos recentes, como os próprios manuais supramencionados, bem como em dados
quantitativos e qualitativos disponíveis em pesquisas relacionadas com a temática.
Palavras-chave: Compliance. Instrumento. Corrupção. Prevenção. Brasil. Estados Unidos.
ABSTRACT
This paper aims to investigate dierences and similarities between the regulation and implementation of
compliance programs in Brazil and the United States, in order to understand whether there is a need and
possibility of making adaptations to local regulation, in order ensure greater eective corruption pre-
vention. Therefore, this article will address the concept and development of compliance, highlighting
the pioneering spirit of the United States and its use to prevent corruption. Next, the work will be dedi-
cated to analyzing the development and reality of compliance in Brazil. Then, the article will discuss the
similarities and distinctions between the regulation and implementation of compliance programs in both
countries. Finally, it will conclude about the existence or not of possible aspects that could be adapted
and changed in our norms, in order to bring greater eectiveness to the control of corruption. The article
will be based on a bibliographic and normative analysis, based on bibliography and recent documents,
such as the aforementioned manuals, as well as on quantitative and qualitative data available in research
related to the subject.
Keywords: Compliance. Instrument. Corruption. Brazil. United States.
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