Programas de computador: proteção jurídica e formas de contratação
| Autor | Lúcio André Müller Lorenzon |
| Ocupação do Autor | Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (1995) e Mestrado em Ciência Jurídico Civilísticas pela Universidade de Coimbra (2006) |
| Páginas | 297-323 |
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PROGRAMAS DE COMPUTADOR
“Nel mondo del diritto il computer è entrato portando
con sè i ritardi, le cautele, le perplessità e le didenze che da
sempre circondano i fenomeni nuovi; se è vero che i computers della
prima generazione risvegliavano nella coscienza umana lo
stupore misterioso che si tributava agli dei delle epoche più
antiche e meno smaliziate...”
ALPA, Guido. In: I contratti di utilizzazione del computer.
15.1 APORTES INTRODUTÓRIOS
O presente estudo1 tem como objetivo fazer uma abordagem sobre os
contratos informáticos, mais especicadamente, em relação aos contra-
tos de soware. A atualidade e as constantes discussões foram determi-
nantes na escolha do tema. Dentro de um contexto que o novo sempre
exerce certo fascínio, seja pela necessidade de buscar respostas às inda-
gações e inquietudes, seja pela curiosidade que dispertam, não poderia
ser diferente quando o assunto relaciona-se à informática jurídica.
Talvez o ponto crucial não se restrinja à proteção jurídica em si,
quanto aos aspectos jurídicos e conceituais. Uma das problemáticas é o
envolvimento econômico e político das decisões, interferindo totalmen-
te nos posicionamentos dos Estados quanto à tutela do soware. Não se
duvida que nessa seara possam estar os pontos mais obscuros. É o que o
presente estudo pretende aclarar.
1. Parte das ideias aqui apresentadas foram desenvolvidas durante as aulas na Facul-
dade de Direito da Universidade de Coimbra, na disciplina de Direito Comercial,
sob a orientação do Sr. Dr. António Joaquim de Matos Pinto Monteiro, professor
associado desta Universidade. Aproveitoa oportunidade paraa agradecer as im-
portantes contiruições da Profª. Doutora Rosane Leal da Silva e da Profª. Especia-
lista Luciana Mânica.
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PENSANDO O DIREITO ■ VOL. IV
Estruturou-se o trabalho partindo num primeiro momento da
avaliação sobre a importância que os programas de computador exer-
cem na sociedade moderna, que nos parece desencadear os estudos
nessa área. Em um segundo momento, lançamos uma breve visão con-
ceitual sobre o soware e alguns componentes que o integram. Demons-
trou-se, igualmente, como se podem qualicar juridicamente os progra-
mas de computador, bem como os possíveis meios de protegê-los e as
controvérsias resultantes da opção do legislador comunitário, expostas
na Directiva 91/250 CEE do Conselho, de 14 de Maio.
Por m, ingressou-se na análise das formas contratuais utiliza-
das, o que requereu um estudo sobre o objeto deste negocio jurídico
e a pormenorização dos tipos contratuais que melhor se enquadram a
este tipo de bem informático, concluindo, desta forma, nosso estudo
sobre a matéria.
15.2 A IMPORTÂNCIA DO SOFTWARE - UMA VISÃO
SÓCIO-ECONÔMICA
Quais os motivos que elevaram a informática, e mais especicadamente,
os programas de computadores, a tema de vital importância aos olhos
do mundo jurídicos?
Parece-nos que a resposta vem da inuência e transformação que
esses meios provocaram na sociedade, e por conseqüência no Direito,
através da informação jurídica. Denota-se que a maneira de estar em
sociedade mudou: e mudou por força da informática, que através do uso
dos computadores e de outras novas tecnologias situou a informação
como o bem mais importante que deve estar ao alcance de todos.2
Esses recursos que eram privilégios de poucos, hoje estão dis-
ponibilizados a qualquer pessoa, mesmo sem formação especíca para
tal. É a sociedade adaptando-se a nova revolução, a revolução da in-
formação. Há, portanto, um alargamento do âmbito geográco da ação
2. LOPES, J. Seabra, A informação Jurídica em Portugal. In: O Direito Ano 121, 1989 ,
I, (Janeiro- Março), p. 118.
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