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Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência

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AutorManoel Jorge e Silva Neto
Páginas379-389
XXXIP
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ManoelJorgeeSilvaNeto(1)
Introdução
AConstituiçãobrasileiradeéotextodafraternidade
Nãoàtoaareferênciaaoprincípiofraternojásepresencianoaltiplanodanorma
preambularquecometeaoEstadobrasileiroodeverdeefetivarosvaloressupremosde
uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.
Contudo, nada auxiliaria a consecução de sociedade fraterna se o Texto Constitucional,
perseetsenão expressasse objetivamente o desígnio do titular do poder constituinte ori-
ginário para conceber sociedade plural e tolerante.
Nessepassono campodasrelaçõesdetrabalhoressaltaseo artXXXIdaCF
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critériosdeadmissãodotrabalhadorportadordedeciência
Logoopropósitodessecomentárioéexaminarodispostonopreceptivoconstitucio-
naldeacordocomaseguinteordemtemáticahistóricointerpretaçãoconstitucional
dodispositivodisposiçõesprevistasnaleiordináriaeemtratados internacionais
aspectoscontrovertidosedecisõesjudiciaissobreotema
A Pessoa com Deciência no Sistema Constitucional Histórico do art  XXXI
daConstituiçãoFederalAspectosRelevantesdoPercursoLegislativodaPrevisão
Constitucional
AcentuaoartXXXIquesãodireitosdostrabalhadoresurbanoseruraisproibi-
çãodequalquerdiscriminaçãonotocanteasalárioecritériosdeadmissãodotrabalhador
portadordedeciência
Delogoaprimeiraquestãoaservencidaserefereàterminologiapropriamentedita
SubprocuradorgeraldoTrabalhoDFProfessordeDireitoConstitucionalnaUniversidadedeBrasília
UNBProfessorVisitantenaUniversidadedaFlóridaEUAProfessorVisitantenaUniversidadeFrançois
Rabelais (FRA). Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT).
6244.2 Comentários à Constituição de 1988.indd 379 24/09/2019 10:59:16

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